10.001 resultados encontrados para rel. min. francisco - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
No. ORIG. : SP156160 ROBERTA BAGLI DA SILVA : SP211732 CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO : 12032367319964036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR DO INAMPS. SUCESSÃO DA UNIÃO. ART. 11 DA LEI N. 8.689/93. CONDENAÇÃO DO INSS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. 1. A Lei n. 8.689, de 27.06.93, dispôs sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Média da Previdência social - INAMPS entre o
ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE S J RIO PRETO SP : 2005.61.06.011509-8 6 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Extrato : Exceção de pré-executividade - Reconhecida a inadequação da via, para fins de discutir legitimidade do título exequendo - Rediscussão fática inadmissível, Súmula 07, E. STJ - REsp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Fabrício Ferreira Costa Camacho, fls. 172/180, em face do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da
Comunique-se. Intimem-se. Oportunamente, à origem. Porto Alegre, 05 de abril de 2013. 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002249-18.2013.404.0000/PR RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO : : : : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional N FERNANDES E CIA/ LTDA/ ME DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto da seguinte decisão: 1. Indefiro por hora o pedido de fls. 56. 2. Tendo em vista que não foram esgot
(RESP 200702997641 RESP - RECURSO ESPECIAL - 1018094, 1ª Turma, UM., Rel. Min. Luiz Fux, DJ:01/10/2008, DP: 01/10/2008) (AGRESP - 1018053, 1ª Turma, UN, Rel. Min. Francisco Falcão, DJE: 27/08/2008, Data DECISÃO: 12/08/2008, DP: 27/08/2008) Nesse sentido, assim já decidiu esta Egrégia Corte: (TRF 3ª Região - Apelação Cível nº 2000.61.19.025724-7 - Relator Desembargador Federal Nelton dos Santos 2ª Turma - j. 07/08/07 - v.u. - DJU 17/08/07, pág. 639). Desta feita, há que se reconhec
TRINTENÁRIO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 219, § 5º, do CPC, com redação dada pela Lei 11280/2006, vigente quando da prolação da r. sentença recorrida, "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". 2. Os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição social, não se aplicando o disposto nos arts. 173 e 174 do CTN, mas o prazo de trinta anos para cobrança das importâncias devidas. Precedentes do STF e do STJ. 3. E, tratando-se de dívida
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : JOSE DA PIEDADE MIRANDA GUILHERME DE CARVALHO Caixa Economica Federal - CEF SILVIO TRAVAGLI 00022292920094036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Convocado Relator, Doutor ALESSANDRO DIAFÉRIA, nos termos do Ato nº 10.822 de 19/12/2011, da E. Presidência desta Corte: Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a sentença proferida nos autos da ação de rito ordinário nº 0002229-29.2009.4.03.6
o exterior. Logo, a isenção relativa à COFINS e ao PIS é extensiva à mercadoria destinada à Zona Franca. Precedentes: RESP. 223.405, 1ª T. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 01.09.2003 e RESP. 653.721/RS, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.10.2004) 5. "O Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar na ADI nº 2348-9, suspendeu a eficácia da expressão 'na Zona Franca de Manaus', contida no inciso I do § 2º do art. 14 da MP nº 2.037-24, de 23.11.2000, que revogou a ise
REMETENTE ENTIDADE No. ORIG. : : : : ANDREZZA HELEODORO COLI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 98.00.00031-5 1 Vr BARRA BONITA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA EM RAZÃO DE ADESÃO A PARCELAMENTO. DISPENSA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I - Houve contradição entre a fundamentação do julgado e o seu dispositivo, na parte em que deixou de conde
1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios (STJ, EDEREsp n. 933.345, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 16.10.07; EDEREsp n. 500.448, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15.02.07; EDA
Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0060954-85.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.060954-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CASSIANO DO CARMO RODRIGUES HERMES ARRAIS ALENCAR LAERCIO PEDRAO FLORIANO TOSHIAKI WAKO (Int.Pessoal) JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP 06.00.00034-2 1 Vr PEREIRA BARRETO/SP DECISÃO EM EMBARGOS D