Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 999 368 AgRg no Ag 80.445/SP, Rel. Min. Cláudio Santos, DJ 05.02.96; REsp 1.070.772, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 03.08.10; REsp 217.847, Rel. Min. Castro Filho, DJ 17.05.04). 3. Forte em tais precedentes, nego seguimento ao recurso com fulcro no art. 557, caput, do CPC. São Paulo, 13 de julho de 2011. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4098 discorrendo sobre os requisitos para concessão dos benefícios pleiteados. Laudo Pericial [fls.134/141] com manifestação da autarquia [fls. 148] e decurso de prazo pelo autor [fls. 149]. II FUNDAMENTAÇÃO É caso de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 2078 57/67]. Arguiu, preliminarmente, falta de interesse de agir, porque quando fora constatado administrativamente a fraude da célula de crédito, procedeu com a liquidação do contrato. No mérito, alegou fato exclusivo de terceiro. Subsidiariamente pugnou pela fixação do quantum compensatório por danos mor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1096 1.060/50). É este, também, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, quanto às pessoas físicas (RE 207.382-2/RS, 1a. T., Rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 19.09.97, in RT 748/172; RE 206.958-2/RS, Rel. Min. Moreira Alves, DJU 26.07.98; RE 205.746-1/ RS, 2a. T., Rel. Min. Carlos Velloso, j. 26.11.96; RE 206.531-5/RS, Rel. Min.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1215 JUIZ(A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0474/2014 Processo 0028372-36.1000.8.26.0090/01 (583.90.1000.1024353) - Embargos à Execução - Michel Charles Silva Pinto VISTOS. Consulta supra. Concedo à embargante os benefícios da assistência jur�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 596 vinte por cento do valor atualizado da condenação (artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil), atento ao bom trabalho desenvolvido P.R.I.C. São Paulo, 1414 de Fevereiro de 2012. FERNANDO BUENO MAIA GIORGI Juiz de Direito Valor do preparo R$ 1843,11. Porte de remessa e retorno R$ 25,00 por volume dos autos. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 944 603 face de UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Alegou que suas mensalidades foram elevadas, em razão da mudança da faixa etária, o que seria ilegal. Pretende compelir a ré a continuar recebendo o valor que antes era pago, bem como pagar indenização por danos morais. Bateu-se pela procedência do ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2711 todavia, de produção de prova diversa da documental e pericial, que são suficientes ao convencimento do julgador, à vista da teoria da causa madura. Ressalte-se que o julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa [cf. STF RE n. 101.171-8, rel. Min. Francisco Rezek, j.

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. QUESTÃO DE FUNDO PREJUDICADA. INCONFORMISMO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - CF, ART. 1º, INC. III. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EFEITOS DE NATUREZA PENAL OU CÍVEL. 1. A prescrição da pretensão punitiva, diversamente do que ocorre com a prescrição da pretensão executória, acarreta a eliminação de todos os efeitos do crime. 2. A prescrição é mat�

Publicações Judiciais I ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de outubro de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019140-73.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.019140-2/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS WILSON DIAS NUNES SP208112 JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TABAPUA SP 00011684020158260607 1 Vr TABAPUA/SP DECISÃO Agravo de inst