Publicações Judiciais I ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13884.910693/2009-31. A autoridade impetrada assevera que é intempestiva conquanto não haja despacho uma vez que, procedida na via eletrônica, não havia ainda os documentos pertinentes. Nesse contexto, o acervo documental existente nos autos, a despeito de constituírem elementos de prova, não conferem a liquidez e certeza a ponto de permitir o manejo de mandado de segurança, já que é via processual que não abrange dilação probatória, submetendo-se ao rigoroso tratamento normativo da

Publicações Judiciais I ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13884.910693/2009-31. A autoridade impetrada assevera que é intempestiva conquanto não haja despacho uma vez que, procedida na via eletrônica, não havia ainda os documentos pertinentes. Nesse contexto, o acervo documental existente nos autos, a despeito de constituírem elementos de prova, não conferem a liquidez e certeza a ponto de permitir o manejo de mandado de segurança, já que é via processual que não abrange dilação probatória, submetendo-se ao rigoroso tratamento normativo da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20120524183353-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 98/2012 – São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2012 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 211 Processo 1003065-70.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Guarda - I.G.L. - J.F.L. - Vistos.Ante as provas produzidas e as manifestações das partes, não vislumbro a necessidade de designação de audiência para produção de prova oral, pois o feito já está em condições de ser julgado. Os elementos cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 200 PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), CÉSAR FERNANDES (OAB 170502/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS) 12ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL JUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 107 da ampla defesa e do contraditório. Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização (TFR 5º Turma Ag. 51.774-MG, rel. Min. Geraldo Sobral; Agrvs. Insts. nºs: 536.587.4/6-00 e 646.442.4/200, de São Paulo, Apelações Cíveis nºs. 626.543.4/7-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 207 162404/SP), JULIANA MARIA BRIDI DE FARIA (OAB 253328/SP) Processo 1005482-59.2017.8.26.0019 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gileusa dos Santos Dias Alvará(s) disponível(eis) para impressão. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP) Processo 1005490-36.2017.8.26.0019 - Divórcio Consens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 252 (OAB 218058/SP), ALCEU RIBEIRO SILVA (OAB 148304/SP) Processo 1008907-02.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum - D.G.S.S. - G.C.S. - Com vista à curadora especial nomeada para apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo contestar por negativa geral (C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 256 aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (STF, RE nº 101.171-8/SP).O destinatário da prova é o magistrado, cabendo a ele, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 171 o requerente providenciar o recolhimento da taxa referente à diligência do oficial de justiça. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP) Processo 1005220-75.2018.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - J.G.B. - M.C.Z.C.N.B. - A.F.B. - Vistos. Fls. 1.198/1.199: Assiste razão ao embargante, pois, de fato, há