Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 633 do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, cientificando-se os fiadores e eventuais sublocatários. O(s) réu(s) também fica(m) advertidos(s) de que a aus~encia de resposta no prazo de 15 dias ou purga da mora, possibilitará que sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial cuja cópia segue anexa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 713 dos pressupostos negativos, como a coisa julgada ou a litispendência, estão presentes. Regulares, portanto, os aspectos de ordem formal atinentes ao presente feito. No mérito, o pedido formulado merece parcial acolhida. O débito cobrado pela ré, se existisse, seria decorrente de relação de consumo, cabendo à ré j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 655 a possibilidade jurídica, a legitimidade de parte e o interesse de agir. Ausente uma destas condições, será o autor carecedor da ação. No presente caso existe possibilidade jurídica, já que o sistema não veda a propositura de ação que visa obter uma condenação ao cumprimento de obrigação de fazer e ao paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 794 1598 agitados, tendo sido todos os pontos detidamente dirimidos, dou por julgado o feito, passando somente a ditar a conclusão de todas as ponderações acima alinhavadas. Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, TORNANDO DEFINITIVA a liminar concedida às

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1564 Confiram-se: “afirmada a necessidade da justiça gratuita, não pode o órgão julgador declarar deserto o recurso sem se pronunciar sobre o pedido de gratuidade. Caso indeferida a assistência judiciária, deve-se abrir à parte requerente oportunidade ao preparo.” (Resp 440.007-RS, relator o eminente Ministro Castro Filho, DJ d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1320 jurisdicional para ver a sua pretensão material satisfeita [= necessidade]; 2) se a tutela jurisdicional pretendida pela parte for capaz de satisfazer a sua pretensão material [= utilidade = adequação do provimento]; 3) se o remédio processual eleito pela parte for hábil a obtenção da tutela jurisdicio

Caderno único ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de maio de 2010 (.). Às fls. 124 e 125, o autor requer a exclusão do pólo passivo dos requeridos EDUARDO DE TAL, em razão da duplicidade do nome fornecido na inicial, e, ainda, de ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS, LIELCIO DE TAL, JOÃO DE TAL (João Clemente de Souza), CÉLIO DE TAL, MANOEL DE TAL e ELISON DE TAL.Verifica-se que os demais requeridos foram citados, nos termos das certidões de fls. 50, 52, 56, 58, 60, 62, 62, 66, 71 e 320.De

Caderno único ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de maio de 2010 da representação processual do primeiro autor poderá ser realizada em audiência.Notifique-se o ilustre Representante do Ministério Público. Intime(m)-se.Brasília - DF, segunda-feira, 26/04/2010 às 18h14.CERTIDAO - Certifico que conforme determinação, designei o dia 01/06/2010, às 15h, para audiência de CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO.Brasília - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 19h18.MARILIA DE SALLES MOREI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1477 SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1009025-25.2018.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Elisangela Henrique da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 3250 proferida. Com efeito, quanto à legitimidade ativa, anoto que tendo sido a aludida ação civil pública promovida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), legitimado extraordinário, todos os consumidores foram atingidos pelos atos da respectiva instituição financeira, independentemente da condi�