Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1044 443 e Investimento - Agravado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Camda - 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, tirado de decisão que determinou à agravante BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Banco Votorantin S/A) a entrega de determinado veículo, sob pena de multa diá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1904 execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos artigos 475-A e 575, II, do CPC. Isso porque, deve haver uma integração dos preceitos contidos no art. 98, §2º, inciso I, e art. 101, inciso I, ambos do CDC, que vão ao encontro do visa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 705 negativo, alguns procuram localizar o dano moral onde não existe o dano patrimonial. Para José Aguiar Dias “... quando ao dano não correspondem as características de dano patrimonial, estamos na presença de dano moral.”. Essa também é a posição de Limongi França que propõe que “dano moral é aquele que, dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 617 autora, restando certos os argumentos aduzidos na inicial. Por sua vez, muito se discutiu acerca do dano moral. A partir da entrada em vigor do atual texto Constitucional não resta mais dúvida acerca da possibilidade de indenização quando este ocorre. Todavia, a doutrina vem tentando lapidar o que se deve entender por tal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 977 379 Nº 0100134-55.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Frutas Lopes Sierra Ltda - Agravado: Ericson Mateo Martinho - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra de decisão de fl. 40, proferida pelo MM. Juiz, Flávio Pinella Helaehil, que em ação de execução de titulo extrajudicial, deferiu o pedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 938 pagamento das correspondentes diferenças desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação até o início de vigência da Lei 1.111/2010, com correção monetária e juros nos termos da Lei 11.960/09. c) CONDENO o pólo passivo ao pagamento das custas, despesas processuais comprovadas e corrigidas desde o efetivo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 738 dano que atinge o patrimônio do ofendido; dano não patrimonial é o que é, ‘só’ atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio.”. Em outros termos, segundo tal corrente, existe uma linha distintiva entre o dano patrimonial e o dano moral fundada na sede do dano gerado. Se o patrimônio do indiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 563 Isso porque a prova documental que veio aos autos é suficiente para demonstrar qual decisão deve ser dada aos fatos controversos, devendo o magistrado evitar a produção de provas desnecessárias, por expressa determinação do art. 130, do CPC. Nesse sentido, aliás, a observação de que “Julgar antecipadamente a lide

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 879 686 a análise por mais de uma vez das questões já decididas e superadas nos autos. Não se conformando a parte com a decisão, deve interpor o recurso cabível à espécie. Mantenho, pois, a decisão proferida. II. Requeira a autora o que de direito. Intime-se. - ADV LEANDRO MEDEIROS OAB/SP 208405 583.00.2010.127407-3/00000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 656 HERNANDES OAB/SP 170341 - ADV RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO OAB/SP 165255 583.00.2010.176253-8/000000-000 - nº ordem 1601/2010 - Renovatória de Contrato de Locação - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X JÚLIA MARIA SARAIVA PORTO SODRÉ SANTORO E OUTROS - Antes de analisar o mérito de uma ação deve o magistra