Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 754 respectiva desapropriação (fls. 364). Pois bem. Constou do Mandado de Imissão na posse que a área desapropriada é objeto da Matricula nº 38.584 (fls.275), gerando o Auto de Imissão na Posse constante de fls. 277. Como ressaltado pelo Oficial Registrador, referida matricula foi encerrada em razão do georr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 790 Processo 0008623-19.2017.8.26.0047 (processo principal 0002373-04.2016.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Carmelinda Nunes Brito - - Silvio Renato Brito e outro - Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) depósito(s) no importe de R$ 2.3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 891 posto que, tratando-se de valor principal, a parte beneficiária a constar no referido formulário é Maria Lúcia dos Santos(tipo de beneficiário: (x) parte), ainda que o valor seja transferido para conta bancária de seu procurador. Atente-se a Serventia quanto aos poderes outorgados pela exequente a seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 621 União. Aplicabilidade das Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, art. 1º). Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136304

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 699 de preclusão, (“o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial” (STJ - 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel. Min. Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1684 pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão. II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE APARECIDO BATISTA (OAB 33501/SP), EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA (OAB 1083

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 626 daquele Colendo Tribunal Superior: “Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazêlo, dando margem ao julgamento antecipado da lide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 856 Processo 1008015-72.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA - Vistos. Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o(s) executado(s) do bloqueio efetuado via SISBAJUD, para manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 899 o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/ MG, rel. Min. Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta. Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: “Processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 736 ADV: LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 365180/SP) Processo 1005124-10.2017.8.26.0047 - Ação Civil Pública - Saúde - Ministério Público do Estado de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos.Cumpra-se o r. decisão de fls.