Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1940 mínimos. Possibilidade de concessão da Justiça Gratuita, segundo entendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União. Aplicabilidade das Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 932 pela Defensoria Pública do Estado. Em caso de aceitação da nomeação, oficie-se à Defensoria para informar da substituição do perito e solicitar a reserva dos honorários em nome do perito nomeado em substituição. Após providencie-se ainda a serventia o cadastro do perito junto ao Portal de Auxiliare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 752 JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP) Processo 1009416-96.2021.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Hamilton da Silva Zanirato - Vistos. I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 729 PAIVA (OAB 227427/SP) Processo 1004557-76.2017.8.26.0047 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - F.M.D.I. - Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA - Certidão de honorários disponível para impressão (fls. 59). Providencie o patrono a impressão e respectivo protocolo. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 730 CESAR DE AGUIAR (OAB 286201/SP) Processo 1007139-54.2014.8.26.0047/152 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bernadete Pires do Prado Antunes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os autos, para aviamento de recurso, é assegurado ao advogado, tantos nos processos administrativos, quanto nos judiciais." RESP 5.547, Rel. Min. GOMES DE BARROS, DJ 05.06.95: "ADMINISTRATIVO - ADVOGADO - DIREITO DE ACESSO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS - (LEI 4215 - ART. 89, VI, C). A advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco, é auxiliar do Juiz. Sua atividade, como 'particular em colaboração com o E

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executivo judicial e execução fundada em título executivo extrajudicial". (Corte Especial do STJ, ERESP 158.884-RS, 30.10.2000, rel. Min. Gomes de Barros, DJU 30.04.2001, p. 123). Aliás, referido posicionamento se justifica porquanto em todos os casos há omissão do devedor em cumprir a obrigação. No sentido do exposto é a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONOR

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 (...)" Neste sentido, inclusive, a anotação trazida por Theotonio Negrão: "1 : "A multa poderá, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, ser modificada, para mais ou para menos, conforme seja insuficiente ou excessiva. O dispositivo indica que o valor da astreinte não faz coisa julgada material, pois pode ser revista Preliminar de admissibilidade mediante a

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os autos, para aviamento de recurso, é assegurado ao advogado, tantos nos processos administrativos, quanto nos judiciais." RESP 5.547, Rel. Min. GOMES DE BARROS, DJ 05.06.95: "ADMINISTRATIVO - ADVOGADO - DIREITO DE ACESSO A REPARTIÇÕES PÚBLICAS - (LEI 4215 - ART. 89, VI, C). A advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco, é auxiliar do Juiz. Sua atividade, como 'particular em colaboração com o E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2676 700 Sem prejuízo, sobrevindo referida comprovação, intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação, com a extinção da obrigação de fazer ou não fazer. Int. - ADV: HILARIO VETORE NETO (OAB 233737/SP