Publicações Judiciais I ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de outubro de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005148-08.2011.4.03.6104/SP 2011.61.04.005148-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF MARCIO RODRIGUES VASQUES e outro ACÓRDÃO DE FLS. CARLOS ALBERTO GAYA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos) RAIMUNDO ARILO DA SILVA GOMES e outro 00051480820114036104

Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

96.03.000381-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. COML/ INACIO DE BEBIDAS LTDA MOACYR PONTES e outro 95.00.00004-0 3 Vr JALES/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVE

Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF RICARDO VALENTIM NASSA ACÓRDÃO DE FLS. ELIZANITA CRISTINA PIMENTEL FRANCINE RODRIGUES DA SILVA e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos process

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 7886/2012 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000356-02.2007.4.03.6120/SP 2007.61.20.000356-9/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN e outro ACÓRDÃO DE FLS. ROSANGELA WADA MOREIRA e outro LUIZ ALBERTO NUNES MOREIRA JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO e outro 00003560220074036120 2 Vr ARARAQUARA/SP

Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Respeitadas as cautelas legais, tornem os autos à origem. P.I.C. São Paulo, 29 de outubro de 2012. PAULO FONTES Desembargador Federal 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045642-06.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.045642-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULO SERGIO BIANCHINI HERMES ARRAIS ALENCAR NAIR DA CUNHA NOGUEIRA GIULIANA FUJINO 05.00.00079-4 2 Vr NOVO HORIZONTE/SP DECISÃO RELA

Publicações Judiciais I ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001848373.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.018483-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. MARIA TEREZA ASSALIN CHIAPERINI ANTONIO ASSALIM FILHO ROBERTO ASSALIM CERAMICA SANTA SIRLEI LTDA ADRIANO ASSALIN CHIAPERINI JUIZO D

Publicações Judiciais ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do Sul. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com base no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, por manifestamente intempestivo. Após o decurso de prazo para recurso, remetam-se os autos ao juiz da causa para arquivamento. Porto Alegre, 18 de outubro de 2012. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011694-94.2012.404.0000/RS RELATOR AGRAVANTE : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI : SANDUSA DETTENBORN ADVOGADO AGRAVADO : Ricardo Luiz Schneider e outro : AUTO GERAL COML/

Publicações Judiciais ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite a atribuição de efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial, sendo o Tribunal de origem competente para a apreciação do pedido antes de proferido o juízo de admissibilidade. Contudo, os pedidos somente têm sido conhecidos quando veiculados na forma de medida cautelar incidental, que deve ser requerida em petição autônoma (CPC, art. 801) demonstrando-se a configuração dos requisitos periculum in mora e fumus boni juris. Ne

Publicações Judiciais ● 27/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ex officio. 3 e 4 - (omissis)." (STJ, REsp 320019/RS, Sexta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado unânime em 05/03/2002, DJU 15/04/2002) "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. DESNECESSIDADE. 1. Para se obter o benefício da assistência judiciária gratuita, basta que seu beneficiário a requeira mediante simples afirmação do estado de miserabilidade, sendo desnecessária a sua comprovação. 2. Recu

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Conforme consignado na decisão agravada, a prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja a superveniente perda de objeto do recurso interposto contra o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Eventual provimento do recurso especial, referente à decisão interlocutória, não poderia infirmar o