Publicações Judiciais I ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O julgado embargado não apresenta qualquer obscuridade, contradição ou omissão, tendo a Turma Julgadora enfrentado regularmente a matéria de acordo com o entendimento então adotado. Como consignado no voto deste Relator: “Embora possa se concluir por limitação para o exercício de sua atividade habitual de servente de pedreiro, em razão da diminuição de força muscular da mão direita, o conjunto probatório permite concluir pela capacidade residual para outras atividades, par

Publicações Judiciais I ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003215-78.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CILAS HIPOLITO PEDROSO Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP1089280A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003215-78.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2737 Processo 0001588-83.2015.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Cesar Alexandre Fornicola - Homologo por sentença a desistência da ação formulada pela parte ativa e, em consequência, decreto a extinção do processo, nos termos do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1957 também ao direito processual” (STJ, AgRg no REsp 1.280.482, Rel. Min. Herman Benjamim; Edcl no REsp 1.435.400, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJ 11/11/2014). Observe-se que a idade avançada e falta de instrução não pode ser levada em conta, visto que não há qualquer notícia de sua eventual incapacidade para os atos da vida civil. Ressalte-se, ainda, que o Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 3308 Especial do segurado provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ” (REsp 1.334.488/SC, Rel. Min. Herman Benjamim, Primeira Seção, julgado em 08/05/2013, DJe, 14/05/2013).A Primeira Seção também decidiu que a nova aposentadoria a ser concedida há de compu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1439 mutatis mutandis:”PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO. PROCESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. Trata-se, na origem, de ação, cujo objetivo é a concessão de benefício previdenciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2213 3225 à requerente.Defiro às requeridas os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 98, do NCPC. Os efeitos da concessão da justiça gratuita nesta fase do procedimento valem para o futuro, não operando efeitos retroativos.Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Manifeste-se o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3564 fls. 49, expeça-se nova carta precatória para intimação pessoal do devedor para, em 3 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528, “caput”, do NCPC), consignando-se que se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 3039 demonstrativo do débito atualizado, ou seja, corrigido e acrescido de juros moratórios. Após, com o demonstrativo atualizado do débito, intime-se o município de Vinhedo, nos termos do artigo 535, NCPC.Int. - ADV: LEANDRO GALVAO DO CARMO (OAB 326257/SP), RICARDO FACCHINI RODRIGUES (OAB 332354/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1443 ao entendimento ou ao ponto de vista jurídico da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida, conforme entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, com apoio em seus prec