Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2662 Construcao Carlinhos Ltda Epp - Pedro Luiz Calau - Carta - Intimação - Andamento em 48 horas - ADV: FRANCISCO CARDOSO CONSOLO JÚNIOR (OAB 159974/SP) Processo 0007121-62.2011.8.26.0659 (659.01.2011.007121) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.S.B. - - M.S.B. - I.S.B. - M.B. - Trânsito em Julgado às

Publicações Judiciais I ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de março de 2018. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009232-80.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.009232-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 2) a receita ou faturamento (PIS e COFINS); 3) o lucro (CSSL). Para a incidência das chamadas contribuições previdenciárias patronais (item 1 retro) pressupõe-se a ocorrência de remuneração à pessoa física pelo préstimo de serviço a título oneroso, com ou sem vínculo empregatício. Logo, por exclusão, se a verba recebida possuir natureza indenizatória (reco

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1029 O STJ, em sucessivas manifestações, tem entendido “o princípio da boa fé objetiva proíbe que a parte assuma comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual, o que resulta na vedação do venire contra factum proprium, aplicável também ao direito processual” (STJ, AgRg no REsp 1.280.482, Rel. Min. Herman Benjamim; Edcl no REsp 1.435.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 3315 juízos distintos, por se tratarem estes de ação incidental àquela, que deve ser distribuída por dependência, determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Valinhos/SP, para distribuição ao novo juízo da execução, na forma do artigo 914, parágrafo único, do NCPC, efetuadas as anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 3120 interposição de agravo de instrumento pela executada (fls. 117/125). A executada apresentou impugnação às fls. 127/135, com os documentos de fls. 136/166. A exequente apresentou resposta à impugnação às fls. 167/172 com os documentos de fls. 173/180. Fls. 182 e 187/188: a superior instância deferiu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1272 Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se. Santo

Publicações Judiciais I ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de março de 2018. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009232-80.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.009232-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida a espécie de ação anulatória, aforada por SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO, em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL , com pedido de tutela, com vistas a obter provimento que determine a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária patronal vencidas e vincendas incidentes sobre os valores pagos pelos filiados relativos a: “(i) ao auxílio-doença pago nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento, (ii) ao 1/3 constitucional de férias, férias

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO.RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DEVALORES. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de Recursos Especiais com intuito, por parte do INSS, de declarar impossibilidade de renúncia a aposentadoria e, por parte do segurado, de dispensa de devolução de valores recebidos de aposentadoria a que pretende abdicar. 2. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida