Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 5437759.26.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5437759.26.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL DANIEL AUGUSTUS DE OLIVEIRA IMPETRANTE : PRATES IMPETRADOS : ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DESPACHO Melhor analisando a inicial e documentos que a acompanham, observo juntada pelo impetrante apenas a pri

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 prescricional, não bastando a notificação do patrono do credor para que se desencadeie o início do prazo prescricional. NR.PROCESSO: 5178316.72.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Se para o reconhecimento do abandono processual, que culminará na extinção do processo, sem resolução de mérito, a norma reclama a intimação pessoa

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 desnecessária a comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais (…) incumbe, à parte contrária, o ônus de provar, mediante impugnação fundamentada, que não se configura, concretamente, o estado de incapacidade financeira afirmado pela pessoa que invoca si

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5293795.50.2016.8.09.0051 com os consectários da sucumbência. 1. Admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso. Edita o artigo 1.021, caput e § 2º, do CPC, que da decisão unipessoal do Relator caberá Agravo Interno, no prazo de quinze dias, ao órgão competente para julgamento do recurso e, se não houve

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 A solução vem sendo repetida em julgados do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. [...] JUROS. COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ENTRE 80% DO VALOR DA OFERTA INICIAL E A INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE. NR.PROCESSO: 0284144.69.2004.8.09.0158 eventualmente apurada entre 80% do preço ofertado em ju

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 0026303.12.2017.8.09.0137 advocatícios são passíveis de modificação na instância especial tão somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, sendo certo que a ideia de razoabilidade extrapola o mero confronto de valores da causa e da verba de sucumbência (…) (2ª Turma, Ag.Rg. no AREsp. nº 4.765/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 06.

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5254380.60.2016.8.09.0051 2º - Para a formação do Farmacêutico Bioquímico, duas opções são oferecidas: 1ª Opção: 1 - Toxicologia 2 - Tecnologia de Alimentos 3 - Enzimologia e Tecnologia das Fermentações 4 - Bromatologia 5 - Física Industrial 2ª Opção: 1 - Bioquímica clínica 2 - Microbiologia e Imunologia Clínicas 3 - Parasitologia Clínic

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante relatado, cinge-se a controvérsia posta a esta instância revisora acerca da existência, ou não, de responsabilidade civil da apelante por danos extrapatrimoniais, por ter a empresa de telefonia supostamente cobrado valores além do que foi contratado pelo apelado. NR.PROCESSO: 0008454.

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (…) O acesso ao benefício da gratuidade, com todas as consequências jurídicas dele decorrentes, resulta da simples afirmação, pela parte (pessoa física ou natural), de que não dispõe de capacidade para suportar os encargos financeiros inerentes ao processo judicial, mostrando-se desnecessária a comprovação,

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Ao teor do exposto, conheço do apelo e o provejo para, adequando a condenação dos honorários de sucumbência à disposição pertinente, remunerar a atuação do advogado da apelante em percentual equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mantida, no mais, a sentença proferida no primeiro grau. NR.PROCESSO: 0160585.22.2015.8.09.0051 cinco