Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2243 para o dia 26/03/2013, às 13h. - ADV: GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP) Processo 0009411-44.2011.8.26.0176 (176.01.2011.009411) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - Fabio Augusto dos Santos - SENTENÇA Processo nº:0009411-44.2011.8.26.0176 Classe - AssuntoAção Penal - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 1944 policial disse que estava dormindo, já que sua casa é a do meio no montante de três casas e ao sair de sua casa viu uma pessoa desconhecida sendo abordada por policiais e então saiu para quitar algumas contas e quando voltou haviam várias viaturas em frente sua residência e então resolveu entrar já que

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 ato citatório, e a incompetência absoluta do d. Juiz impetrado para decidir em desfavor da Fazenda Pública. Faz menção à legislação tributária que entende aplicável ao caso, e ressalta que jamais recebeu qualquer comunicação do alienante acerca do negócio havido com o veículo em questão, motivo pelo qual defende como legítima a cobrança dos tributos, tendo em vista a qualidade de respon

Caderno único ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de setembro de 2009 legislação mais favorável ao réu, ela não pode ser aplicada à hipótese em análise, pois conforme entendimento do e. TJDFT, dos c. STF e STJ, a norma de caráter transitório não possui força retroativa.As bem-lançadas argumentações do renomado Desembargador Edson Alfredo Smaniotto (20080020169569HBC), acompanhado unanimemente pela 1ª Turma Criminal do Egrégio TJDFT, narram, com precisão, todo o desdobrame

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3200 341 (Homicídio Qualificado contra a vítima fatal, Manuela Maria da Conceição), e 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II (Tentativa de Homicídio Qualificado contra a vítima sobrevivente, Jackson Sebastião Cordeiro), todos do Código Penal Brasileiro. Narra à denúncia que: No dia 27 de setembro de 2011, por volta das 05h,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3815 e chamou pela mãe. O acusado fugiu pelos telhados da vizinhança e chegou a cair em uma das casas, momento em que foi fotografado só de cueca. Nenhum dos familiares do réu deram explicações sobre os fatos. Esclareceu não ter ingerido bebidas alcóolicas no dia. Dentro de sua casa também estavam sua m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3115 vizinhos viram o paciente circulando em frente da casa no dia dos fatos. Consta ainda que foi instaurado inquérito policial para apurar a prática do crime ocorrido no âmbito doméstico e que o Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, propôs medida protetiva de proibição de aproximação do pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1928 perguntas sobre o tema. Tatiane contou o que ocorreu e por que haviam ido à delegacia fazer a denúncia, informou que a vítima ficava na casa da avó e quando dormia lá, acontecia alguma coisa, não se lembrando, exatamente, das palavras ditas na época, apenas que era algo relacionado ao réu ter tentado p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OSASCO, 17 de maio de 2018. Expediente Nº 2379 EXECUCAO FISCAL 0017744-43.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL X SOBERANO ALIMENTOS LTDA(SP278823 - MAURO NUNES XAVIER E SP054157 - JOSE AUGUSTO DA COSTA REANHO E SP278823 MAURO NUNES XAVIER) Fls.257/283: Nada a deferir, uma vez que a peticionária não é parte da execução fiscal. Após, suspendo o andamento da presente execução, com base na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012, com alterações posteriores feitas pela Portaria n. 130, de

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao analisar os documentos apreendidos com o filho do paciente (Gabriel Claro) percebeu-se que o mesmo agente fiscal (Eden Siroli) teria recebido valores para atuar em desconformidade com os preceitos legais e o próprio mister, conforme planilha apreendida, que seria, no entendimento da Polícia Federal, o controle financeiro do valor obtido em 01/12/20014, com o crime e sua distribuição entre os envolvidos. Haveria no contexto, ainda, um veículo Porche Cayenne envolvido na negociação com M