Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de outubro de 2016, realizou-se audiência, por meio de videoconferência com os Juízos Federais de Piracicaba/SP, São José do Rio Preto/SP e Concórdia/SC, e procedeu-se a oitiva das testemunhas Emerson Antônio Ferraro e Mateus Tamburi Maciel de Pontes e ao interrogatório do acusado Adenilson Manenti. Na oportunidade, nada foi requerido pelas partes na fase do art. 402 do Código de Processo Penal (fls. 231/232).O Ministério Público Federal apresentou alegações finais, pugnando pela co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.522/2002, conforme Termo de Retenção de Mercadorias estrangeiras às fls. 170/171.15. Neste sentido:Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: HABITUALIDADE CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravante apenas reitera os argumentos anteriormente expostos na inicial do habeas corpus, sem, contudo, aduzir novos elementos capaze

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 13867 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003673-59.2017.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2809 - DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA) X VANDERLEI GONCALVES MACHADO(SP180636 - WANDERLEY RODRIGUES BALDI E SP176940 - LUIZ FERNANDO NICOLELIS E SP277144 - LENICE PLACONA SIPHONE) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de VANDERLEI GONÇALVES MACHADO, imputando-lhe a prática do crime de descaminho, artigo 334, 3º, do Código Penal. Consta da denúncia, qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 13867 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003673-59.2017.403.6119 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2809 - DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA) X VANDERLEI GONCALVES MACHADO(SP180636 - WANDERLEY RODRIGUES BALDI E SP176940 - LUIZ FERNANDO NICOLELIS E SP277144 - LENICE PLACONA SIPHONE) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de VANDERLEI GONÇALVES MACHADO, imputando-lhe a prática do crime de descaminho, artigo 334, 3º, do Código Penal. Consta da denúncia, qu