Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 802 Justiça Eleitoral (art. 15, III, CF); 5. Comunicações e anotações de estilo, inclusive para fins estatísticos; 6. Dê-se baixa nos apensos (se houver); 7. Comunique-se as vítimas, no caso de menor de idade, deverá ser intimado através de seu representante legal, acerca do conteúdo desta decisão (art. 201, §2º do CPP). Publique-se, em resumo. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém (PA), 07

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 excepcional interesse público, adotado o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, tem-se, determinada a competência da Justiça Especializada, para apreciar ação em que se discute os direitos decorrentes da ruptura do pacto, mesmo que seja parte ente da administração publica municipal. 3. Agravo improvido." (RCDESP no CC 64544/RJ, Rel. Min. Jane Silva, DJe de 04.

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ANTE A JUSTICA ESTADUAL. CONDENACAO NA JUSTICA FEDERAL. AUSENCIA DE NULIDADE. REGULARIDADE FORMAL DA MEDIDA. INTERCEPTACAO TELEFON ICA AUTORIZADA PELO JUIZO ESTADUAL. NAO-INVALIDACAO DA PROVA COLH IDA. PROVA EMPRESTADA. OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO. PROVAS POST ERIORMENTE OBTIDAS. ILEGALIDADE. INVIAVEL APRECIACAO EM SEDE DE H ABEAS CORPUS . ORDEM DENEGADA. I. HIPOTESE

Caderno único ● 15/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2011 Brasília - DF, terça-feira, 15 de março de 2011 3ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MARÇO DE 2011 Juiz de Direito: Esdras Neves Diretora de Secretaria: Ana Carolina de Azeredo Nobre Chaves Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 127220-8/04 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: C.E.A.N.. Adv(s).: DF011199 - MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO, DF023196 - Rodrigo Kochenborger. CERTIDAO - De ordem do Excelent

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2949 no art.22, §1º, da Lei 8.906/94 (EOAB) e na Resolução nº 19, de 31 de Março de 2015 da OAB/PA, o valor dos honorários advocatícios em R$600,00 (seiscentos reais). Notifique-se a autoridade policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da destinação das armas apreendidas, conforme auto de apreensão e apresentação de objeto à fl.18. Certificado o trânsito em julgado: a

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 composição daquele colegiado impossibilite a observância do mencionado artigo, deve-se, em tese, convocar magistrados suplentes para fazer parte do julgamento. Precedentes citados: REsp 470.673-RS, DJ 4/8/2003, e CC 39.876-PR, DJ 19/12/2003. CC 47.718-RS, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 13/8/08”. Na mesma direção, a seguinte deci

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 882 601 JUIZ(A) DE DIREITO VALENCIA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0013/2014 ADV: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS (OAB 5255/CE) - Processo 0062436-96.2013.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: Alfelison do Nascimento Freitas - No caso, os motivos que ensejaram o

Publicações Judiciais I ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Min. ELLEN GRACIE, DJ 01-07-2005; STJ, ROMS 25208, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJE 05/05/2008; AGRESP 798213, Rel. Min. JANE SILVA, DJ 05/11/2007; TRF3 - AG 200503000664608, Re. Desembargador Federal LAZARANO NETO, DJU de 14/09/2007, p. 605). IV. Apelação e remessa oficial providas. O julgado proferido por esta E. Corte, com base nos elementos probatórios constantes dos autos, reconheceu que a incapacidade do candidato era momentânea em razão de lesão sofrida em um dos testes do referido cert

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 1810 da Constituição Federal, nos artigos 444 e 461, §§ 2º e 3º, da CLT e nos artigos 104, II, 122, 129 e 422, do Código Civil. Encontrando-se o v. acórdão regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta C. Corte Superior, o recurso de revista não se habilita a processamento, nos termos do artigo 896, § 7º, da Por tais fundamentos

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remuneração calculada com base no posto hierarquicamente imediato, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS. Precedentes: EREsp 670.744/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU de 21.05.07; AgRg no REsp 1260507/RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 02/03/2012; AgRg no REsp 1187922/RJ, de minha relatoria, DJe 16/08/2011; AgRg no Ag 1289835/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe 04/06/2010; e AgRg no REsp 1184917/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, D