Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2036 Vistos. RAFAEL AUGUSO COSTA ZUZA foi denunciado como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal, porque, no dia 10 de novembro de 2019, por volta das 19h36min, na Rua João Dartora, Vila São João, nesta cidade e comarca de Caieiras, prevalecendo-se das relações íntimas de afeto, ameaçou sua ex-namorada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4425 DA SILVA, prevalecendo-se das relações domesticas, ameaçou causar mal injusto e grave (de morte), à sua companheira, Jarina de Fátima Queirolo. Restou apurado que o réu mantinha união estável com a vítima JARINA, coabitando no mesmo imóvel, sendo que, no dia 11 de novembro de 2019, durante discussão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2196 Após esses fatos reatou e o relacionamento era muito bom. Na semana em que Brenda estava em sua casa não percebeu nenhum olhar do réu para a vítima. Sua filha já havia dito que dormiria na casa de Leandra, mas lhe disse que se quisesse dormir em casa não teria problema e deixou as coisas arrumadas n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO FLS. 73/76: Autos n.º 0013620-48.2017.4.03.6181Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa constituída pelos indiciados WAGNER FERNANDO GONÇALVES, OSMAR DOS SANTOS GONÇALVES e ADRIANO DOS SANTOS.Aduz, em síntese, que estão ausentes os requisitos autorizadores da manutenção da prisão preventiva, uma vez que os réus são primários, possuem residência fixa e ocupação lícita. Parecer do Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido (fls. 69/7

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 ainda, que por ter sido servidora pública do Distrito Federal, no cargo de professora, percebe também proventos de aposentadoria. Enfatiza que, em 14 de agosto de 2017 (id. 9924998), depois de cinco anos recebendo as pensões do falecido companheiro e os proventos de aposentadoria, o TCDF determinou a opção por apenas dois dos benefícios. Assevera que o cancelamento de uma das pensões reduz a percep�

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De acordo com o IBGE, são inúmeras as situações de trabalho infantil ainda registradas no Brasil, não se limitando apenas ao trabalhador rural, devendo ser destacado também crianças colocadas por seus próprios pais em atividades domésticas, agricultura, pesca, silvicultura, e até mesmo em atividades urbanas, tais como, venda de bens de consumo, meio artístico e televisivo, entre várias outras atividades. Dessa forma, melhor refletindo sobre o tema, e, alterando posicionamento anterio

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO FLS. 11/15: Autos 0014519-80.2016.4.03.6181Vistos.Fls. 02/04: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva de ANANIAS SOARES DE SOUZA, decretada em 04 de setembro de 2016 (fls. 58/60 do IPL 0680/2016-15) após a conversão da prisão em flagrante do réu, ocorrida em 03/09/16.Conforme consta, o réu foi denunciado pela prática do crime descrito no artigo 157, 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Narra a inicial que na data do flagrante ANANIAS SOA

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1364714/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 06/05/2011) No mesmo sentido: AgRg no Ag nº 802.467/SP, Rel. Min. Jane Silva, 5ª T., j. 23.08.2007, DJ 01.10.2007; AgRg no REsp nº 869.993/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª T., j. 21.06.2007, DJ 10.09.2007; REsp nº 789.543/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., j. 01.03.2007, DJ 26.03.2007; REsp nº 450.078/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, tanto a Constituição Federal, quanto a legislação pátria infraconstitucional, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.079/90 – e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, resguardam os direitos dos menores, com o escopo de sua proteção como indivíduo hipossuficiente e ainda em formação. De acordo com o IBGE, são inúmeras as situações de trabalho infantil ainda registradas no Brasil, não se limitando apenas ao trabalhador rural, devend

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“[...] 11. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) no ano de 2014, o trabalho infantil no Brasil cresceu muito em comparação com os anos anteriores, quando estava em baixa. 12. E, de acordo com o IBGE, no ano de 2014 havia 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando. Na atividade agrícola, nesta mesma faixa etária, no ano de 2013 trabalhavam 325 mil crianças, enquanto no ano de 2014 passou a ser de 344 mil, um aumento de 5,8%. Já no ano de 2015, segundo o PNAD (IBGE