Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1923 45 incumprimento do devedor. 2ª. Ed. Rio de Janeiro: Aide, 2003, p. 183) (Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil brasileiro. Contratos e atos unilaterais. 9ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 183.). Apesar da expressão de pleno direito, têm os Tribunais entendido ser necessária a intervenção judicial, sendo a sentença, ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1248 parágrafo único, do artigo 311, CPC, não sendo a hipótese dos autos. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (STJ AREsp 1533028 Rel. Min. Joao Otávio de Noronha public. 23/08/2019 grifei). Ainda: “Agravo de instrumento Divórcio Indeferimento de tutela de urgência (decreto do divórcio antes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1267 instrumento conhecido e desprovido. (STJ - AREsp 1533028 Rel. Min. Joao Otávio de Noronha public. 23/08/2019 grifei). Ainda: “Agravo de instrumento Divórcio Indeferimento de tutela de urgência (decreto do divórcio antes da citação) O pedido diz respeito à tutela definitiva, não provisória - Conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1077 instrumento conhecido e desprovido. (STJ - AREsp 1533028 Rel. Min. Joao Otávio de Noronha public. 23/08/2019 grifei). Ainda: “Agravo de instrumento Divórcio Indeferimento de tutela de urgência (decreto do divórcio antes da citação) O pedido diz respeito à tutela definitiva, não provisória - Confir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1404 Processo 1013154-02.2021.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.P. - S.B.S. - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Determino a queima da guia de custas. Trata-se de ação de divórcio ajuizada pelo varão em face da virago. Não há filhos comuns. Não há bens a serem partilhados. O autor infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1007 de urgência apenas será reformada quando demonstrada flagrante abusividade ou ilegalidade, ou quando evidenciada a ocorrência de fato novo, o que não se verificou no caso. 4. No caso, a concessão da tutela de urgência ensejaria verdadeiro adiantamento integral de uma tutela satisfativa, uma vez que n�

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2304 538 - inépcia da petição inicial; V perempção; VI litispendência; VII - coisa julgada; VIII conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1318 Processo 1030992-21.2022.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.P. - VALOR DA CAUSA: Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 80. QUEIMA DAS GUIAS: Determino à serventia a queima das guias de custas. DIVÓRCIO EM TUTELA PROVISÓRIA: A missão do sistema jurídico é, essencialmente, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1351 em que pode ser concedido liminarmente a tutela de evidência pelo juiz, são as do inciso II e III, que não é o caso dos autos. E não seria o caso de concessão na forma de tutela de urgência, pois haveria verdadeiro adiantamento integral de uma tutela satisfativa, esvaziando por completo o conteúdo da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7715 Processo 1032655-70.2021.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.S.C. - 1. Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes e, caso neces