Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

p. 410, TRF3, Turma Supl. 3ª Seção, AC nº 96.03.087102-8, Rel. Juiz Fed. Alexandre Sormani, j. 03/06/2008, DJF3 25/06/2008. Daí, para efeito de compensação, atribui-se ao INSS o ônus de comprovar que efetivamente procedeu ao pagamento de quaisquer prestações naquele âmbito, inclusive respectivos valores, bastando a esse fim, além de outros meios legais, o emprego de documento público nos moldes dos arts. 334, IV, e 364 do Código de Processo Civil, o que é o caso dos demonstrativos

Publicações Judiciais I ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.61.12.010870-0/SP APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP135087 SERGIO MASTELLINI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JAIR ALVARO SOBREIRO PR045800 THIAGO BUENO RECHE e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP 00108706220124036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no art. 105, inciso III, da Consti

Publicações Judiciais I ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0041466-71.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.041466-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA FEPASA Ferrovia Paulista S/A CLAUDINEI EDUARDO NANIAS e outros(as) FLORINDO CHAVARI FILHO JOSE JOAO SANTUCCI NILTON MARTINS PIMENTA PAULO PIRES MACHADO PEDRO DIAS DA

Publicações Judiciais I ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002227-62.2005.4.03.6112/SP 2005.61.12.002227-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA SP154856 ANDRE SHIGUEAKI TERUYA e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, com

Publicações Judiciais I ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É dever do recorrente esgotar as instâncias ordinárias antes de interpor o recurso especial, nos termos do artigo 105, III, da Constituição Federal. 2. Embora o Tribunal a quo tenha apreciado os embargos de declaração opostos em face da decisão singular, ante a natureza simplesmente integrativa dos aclaratórios, não se verificou o esgotamento de instância. 3. Cabia à parte apresentar o competente agravo regimental, a fim de provocar o pronunciamento do órgão jurisdicional acerca

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013486-25.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.013486-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIA ANGELA NASCIMENTO SP222472 CAROLINA GOMES DOS SANTOS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP090417 SONIA MARIA CREPALDI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00134862520114036183 10V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interp

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012340-75.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.012340-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : NELSON HELEODORO PEREIRA SP211864 RONALDO DONIZETI MARTINS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00123407520134036183 9V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no art.

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 17 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1512757-26.1997.4.03.6114/SP 1999.03.99.020526-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROBERTO LUIZ OSELHO SP116166 ALENICE CEZARIA DA CUNHA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098184B MARIO EMERSON BECK BOTTION SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 97.15.12757-6 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministro FELIX FISCHER, DJU 28/10/2003). - Recurso não conhecido." (STJ, REsp 536.087/MG, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, DJ 28/06/2004 p. 393) "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE INCAPACIDADE. SÚMULA 07/STJ. Se o Tribunal a quo, com base na análise no conjunto probatório dos autos e calcado no princípio do livre convencimento motivado, considerou comprovados os requisitos para a concessão do benefício da aposentad

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.00.016181-6/SP APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP236922 VICTOR CESAR BERLANDI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANA LUCIA MARTINS DA SILVA ALMEIDA e outros(as) SIMONE DA SILVA ALMEIDA MONICA DA SILVA ALMEIDA SP223282 ANDREA FERREIRA DE ANDRADE e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00161814120104036100 1V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trat