10.001 resultados encontrados para rel. min. jorge - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
progressão ou agravamento da doença havida como incapacitante. A pretensão do recorrente, como afirmado, é matéria que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça, "verbis": "A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." Ainda nesse sentido: "PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91 - SÚMULA 07/STJ. - As alega�
São Paulo, 30 de abril de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008874-08.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.008874-1/MS APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ANTONIO NOGUEIRA TEIXEIRA MARIA FATIMA GONCALVES CALIXTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MS010815 SANDRA TEREZA CORREA DE SOUZA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00069-2 2 Vr IVINHEMA/MS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra v
Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 09 de maio de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001395-27.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.001395-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : RINALDO CRIPPA SP304225 ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206809 LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00050-3 1 Vr LIMEIRA/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de rec
Seção desta Corte. Precedentes (EREsp 243.029/SP, Rel. P/Acórdão, Ministro FELIX FISCHER, DJU 28/10/2003). - Recurso não conhecido." (STJ, REsp 536.087/MG, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, DJ 28/06/2004 p. 393) "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE INCAPACIDADE. SÚMULA 07/STJ. Se o Tribunal a quo, com base na análise no conjunto probatório dos autos e calcado no princípio do livre convencimento motivado, considerou
Intimem-se. São Paulo, 23 de maio de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017682-65.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.017682-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE OSVALDO DE SOUZA SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00031-2 1 Vr JACAREI/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora c
28/10/2003). - Recurso não conhecido." (STJ, REsp 536.087/MG, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, DJ 28/06/2004 p. 393) "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE INCAPACIDADE. SÚMULA 07/STJ. Se o Tribunal a quo, com base na análise no conjunto probatório dos autos e calcado no princípio do livre convencimento motivado, considerou comprovados os requisitos para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, infirmar
Intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006418-41.2009.4.03.6103/SP 2009.61.03.006418-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE BATISTA DA SILVA (= ou > de 60 anos) SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUCAS DOS SANTOS PAVIONE e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00064184120094036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de re
REsp 1.358.655/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 16/04/2013. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00034 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008121-43.2010.4.03.6112/SP 2010.61.12.008121-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : ELIAS SERVINO SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA
Intimem-se. São Paulo, 15 de maio de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001850-16.2009.4.03.6124/SP 2009.61.24.001850-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOAO ALVES FERREIRA FILHO SP098647 CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00018501620094036124 1 Vr JALES/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interp
Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015671-63.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.015671-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : WAIR FERREIRA PARRA SP135924 ELIANE REGINA MARTINS FERRARI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG107145 KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00084-9 1 Vr BURITAMA/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela parte