CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1972 para obtenção do pretendido direito, inclusive pela explanação já realizada sobre a manutenção substancial do julgado nos embargos de declaração. Observe a jurisprudência nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Admi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1420 exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI nº 315.636-5/2 Rel. Des. Coimbra Schmidt, J. de 10.03.03, dentre inúmeros outros no mesmo sentido). Nem se exige fundamentação exaustiva, suficiente a presença de indicadores concretos baseados na real nece

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1344 plano, o fumus boni iuris, vale dizer, elementos da impetração que revelem, prima facie, o constrangimento ilegal aventado na petição inicial, pois ficou evidenciada na decisum hostilizada (suficientemente fundamentada, diga-se) a presença dos requisitos legais, sobretudo porque, diante das particularidades do caso concreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1086 penal por VINÍCIUS FRANCO MALAVASI, devidamente assistido por Advogado, e considerando ser inviável e inadequada a realização de audiência ante a pandemia, atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO-O para que surtam seus efeitos legais. Oficie-se ao IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 1286 de seus direitos constitucionais, inclusive cogitando ausência de realização de audiência de custódia, bem como não ter havido estado de flagrância em relação ao increpado, sendo ilegal sua prisão. É o relatório. Aqui estamos tratando de diligências policiais que resultaram na apreensão de 15 tijolos de cocaína com mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2026 com a Serventia a fim de demonstrarem interesse na participação do ato por meio virtual (aplicativo TEAMS). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arrolada(s) para que compareça(m) na data e horário supra à sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca. Alternativamente, se desejar(e

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 366 do Código de Processo Penal. Em sendo nomeado defensor técnico dativo, intime-se o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (art. 75, II, Código de Processo Civil), mediante vista digital dos autos, para fins de ciência da nomeação efetuada. Oficie-se à autoridade policial judiciária civil comunicando os termos desta decisão. Dê-se ciênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1154 de provas em relação ao crime de associação para o mesmo fim, alega o impetrante que o paciente padece de constrangimento ilegal, porque faz jus ao redutor e, com ele, poderia responder ao processamento do recurso em liberdade. Respeitosamente, a despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1239 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Pires - Paciente: Alessandro Wesley de Oliveira Santos - Impetrante: Roberto Galindo dos Santos - Vistos. O ilustre advogado Roberto Galindo dos Santos impetra habeas corpus em favor de Alessandro Wesley de Oliveira Santos. Liminarmente, reque

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5776 035/168 Desª. ELAINE BIANCHI - Relatora HABEAS CORPUS Nº 0000.16.001006-2 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS PACIENTE: VERONA SAMPAIO ROCHA LIMA ADVOGADO: DR FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - OAB/RR 114 A E OUTROS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI Câmara - Única Boa Vista, 7 de julho de 2016 Tratam os autos de ação de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor da paciente Verona Sampaio Rocha L