Seção III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 OCESSO E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. CONTUDO, TAL AFIRMAçãO POSSUI P RESUNçãO JURIS TANTUM, PODENDO O MAGISTRADO INDEFERIR A ASSISTêNC IA JUDICIáRIA SE NãO ENCONTRAR FUNDAMENTOS QUE CONFIRMEM O ESTADO DE HIPOSSUFICIêNCIA DO REQUERENTE. PRECEDENTES CITADOS: AGRG NO RESP 1.073.892-RS, DJE 15/12/2008, E RESP 1.052.158-SP, DJE 27/8/ 2008.” (AGRG NO RESP 1.122.012-R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 2116 CANTAREIRA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 21 - 1 - Comprove o(a) requerente, em 10 dias, seu estado de pobreza, trazendo aos autos a declaração de renda dos últimos 05 (cinco) anos, bem como cópia do comprovante do valor mensal de seus vencimentos, dos últimos 12 meses e certidão da JUCESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 2055 o autor possui firma individual ou é integrante de sociedade. O documento de fls. 10 não basta. “ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2416 438.01.2010.011983-0/000000-000 - nº ordem 1485/2010 - Alvará - EDINÉIA PENHA VITALLI - 1 - Comprove o(a) requerente, em 10 dias, o estado de pobreza do interessado EDINEI, trazendo aos autos a declaração de renda dos últimos 05 (cinco) anos, bem como cópia do comprovante do valor mensal de seus vencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2093 438.01.2010.009556-6/000000-000 - nº ordem 871/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE DIREITOS TRABALHISTAS - LUIZ ELOY REINA CANO X MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Fls. 308 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor para contrarrazões. Após, subam os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 664 1549 438.01.2010.000667-8/000000-000 - nº ordem 90/2010 - Execução de Alimentos - B. V. D. L. X I. F. D. L. - Fls. 12 - Tendo em vista a atual redação da Súmula 309 do STJ, de que executado deverá pagar as três prestações alimentícias anteriores à propositura da ação e as vencidas no decurso do process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3564 20 HONORÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 421, DO STJ - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS 1. Hipótese em que se discute o dever de o Estado fornecer procedimento médico. 2. Em que pese a nova lei processual tenha aplicação imediata aos processos pendentes (art. 1.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4232 afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunção júris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. Precedentes ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 2072 desde já o devido, ficando a determinação prejudicada. “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 2463 dos últimos 12 meses, certidão da Jucesp, bem como cópia dos últimos 3 meses de extratos de todas suas contas correntes. O que foi juntado não basta. Apenas gostaria de advertir, desde já, que a parte que requerer benefício de justiça gratuita, alegando pobreza, e caso esse juízo descubra que ela n�