Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3549/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Não processado o apelo em relação à prescrição, resta prejudicado exame da admissibilidade em relação às diferenças salariais relativas às vantagens pessoais epela criação, através da CJ 289/2002, das Regiões de Mercado: Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violaçã

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho o direito a eventual equiparação salarial. Sentença mantida. Sobre o assunto, o C. TST firmou o entendimento, no sentido de que é válida a cláusula normativa ou regulamento empresarial que condiciona a promoção horizontal por merecimento à avaliação do desempenho funcional do empregado a ser efetivada pelo empregador, sendo que a omissão em realizar as avaliações de desempenho n

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 do TST. Agravo de instrumento desprovido" (TST - 7ª T. - AIRR 23694 ARIANO 104300-36.2008.5.02.0039 - Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - DEJT16/08/2013). Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, EROTILDE RIBEIRO DOS Portanto, acolhe-se o apelo da Reclamada para fixar que a base de SANTOS MINHARRO e FERNANDO ÁL

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1710 efetivamente comprove o ajuizamento da reclamação primitiva e a Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe identidade dos pedidos nela formulados, nos termos dos arts. 818 provimento. da CLT e 333, I, do CPC, ônus probante do qual não se desincumbira satisfatoriamente no caso dos autos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 1145 Recurso de revista não conhecido". (TST - RR n. 712/2003-031-01- de direito material narrada na inicial, não há qualquer ilegitimidade 00.2 - 1ª Turma- Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - DJ de parte para figurar no pólo passivo da presente ação. A existência em 29.06.07, p. 2023) ou não do direito é matéria pertencente ao mérito e com ele s

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 216 - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 150, inciso I; artigo 195, iterativa, notória e atual jurisprudência da C. Corte Superior, e §13, inciso I, da Constituição Federal. estando o julgado combatido em sintonia com essa exegese, não há - violação do(a) Lei nº 12546/2011, artigo 7º, inciso I; Código falar em processamento do apelo pela alegaçã

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho fls. 78/81, ressaltando que se o impetrante não concorda com ela deve apresentar o recurso adequado e não sucessivos 40 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. pedidos de reconsideração.Campinas, 24 de fevereiro de 2022.JOSÉ CARLOS ABILEDesembargador Relator À análise. PODER JUDICIÁRIO A presente Correição Parcial, apresentada em 25/02/2022, é JUSTIÇA DO tempestiva, um

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5 Súmula nº 218. semelhante à da presente correição parcial: CorPar - 1001517- Assim, por reputar regular a apólice de seguro garantia apresentada 66.2021.5.00.0000 Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para a substituição do depósito recursal feito nos autos originários, DEJT de 30/11/2021; e CorPar - 1001345-27.2021.5.00.0000 Min. quando da interposição do recurs

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 984 BANCÁRIO - JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS O réu afirma que a adesão do autor à nova Estrutura Salarial ASSEGURADA POR NORMA INTERNA DA CEF - ALTERAÇÃO Unificada, divulgada através da CI VIPES/SURSE 024/08, implica DA JORNADA PARA OITO HORAS MEDIANTE NOVO transação e quitação de eventuais direitos que tenham por objeto a REGULAMENTO - PARCIAL. A pretensão a

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 rejeito a prejudicial de mérito arguida. 800 DO CARGO DE GERENTE GERAL DE AGÊNCIA - CEF. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por empregada da Caixa Rejeito a prejudicial. Econômica Federal pretendendo o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, com fulcro nas normas internas A PRESCRIÇÃO DAS HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª HORA. (PCS de 19