Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR.PROCESSO: 0258771.05.2014.8.09.0152 honra do autor, enquanto juiz de direito, isso porque, não incorreu a parte ré em ofensas pessoais ou ao uso de termos capazes de denegrir a sua imagem, razão pela qual não se pode ter como caracterizado qualquer dano à sua reputação em decorrência do simples oferecimento da representação junto ao órgão correcional. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 456 do Código de Processo Penal.Ate a presente data, não houve modificação das cirscunstancias que ensejaram a manutenção da custodia cautelar dos acusados, razão pela qual foram indeferidos os pedidos de liberdade provisória já formulados.Destaco que, no caso vertente, não há que se falar em ocorrência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3583 diligências, nos termos do artigo 403, do Código de Processo Penal, declaro encerrada a instrução processual. Dê-se vistas às partes para a apresentação das alegações finais, no prazo legal. Int. - ADV: PERICLES BENTO LEMOS (OAB 17485/PR) Processo 1500012-63.2019.8.26.0651 - Ação Penal - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 4088 de Processo Civil. Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, em 05 dias, as informações necessárias para a expedição do Alvará Eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 257/2020. Após, expeça-se o(s) respectivo(s) Alvará(s), em favor da(s) parte(s) credora(s). Ausen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3696 Processo 1500115-74.2020.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DENIS ANTONIO TRINDADE - Fica o defensor do réu intimado do inteiro teor da r. sentença de fls. 139/140, cujo tópico final segue transcrito, bem como do prazo legal para eventual recurso: “(...) JULGO PARCIAL

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2615ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ mérito, sem dar ensejo a manobras de má fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos […] pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 640 É o relatório. O recurso não ultrapassa o limite da admissibilidade.Em decisão proferida no dia 24 de março de 2015, o magistrado indeferiu pedido de transferência da posse dos bens inventariados, sob o fundamento de que “a posse indireta de tais bens e a sua administração foi transferida automaticamente com a nomeação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 617 tutela sem exigência de contracautela. 3. Ante o exposto, dou provimento ao recurso. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 2118581-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 661 HUMBERTO ANTONIO ABRAMOVIC - Agravante: Maria de Lourdes Vieira Abramovic (Espólio) - Agravado: O Juízo Vistos. Fl. 132: noticiam os agravantes que houve a reconsideração da decisão ora recorrida. Julgo, pois, prejudicado o reclamo, nos termos do artigo 529 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao juízo a quo para as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3386 Adevair de Almeida. Recebo a apelação e as inclusas razões às fls. 528/563. Às contrarrazões. Preparados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. A prescrição ocorrerá em 01/09/2033. Int. Valinhos, 17 de setembro de 20