Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2342 396019/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP) Processo 0037747-96.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - CARLA LUY RICIOTTI LIMA - - Gratuliano de Sousa Lira - 1. Em atenção ao disposto no art. 316, par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1620 Processo 1503925-58.2021.8.26.0077 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - M.A.A. - - A.R.A. - Vislumbro que os fatos narrados neste expediente investigados tem relação aos mesmos tratados nos autos nº 1502224-62.2021 distribuído ao Cartório da 1ª Vara Criminal local, operando-se a prevenção daqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2418 535.063/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃOREIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2020, DJe 25/08/2020). Nesse sentido, muito embora possa se discutir a presença da tipicidade formal, impõe-se a absolvição do acusado, por ausência de tipicidade material. Com efeito, a hipótese vertente não preenche os reclames

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1608 presente como mandado. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, II da lei 12.016/09, pelo portal eletrônico. Cientifiquem-se as empresas litisconsortes: SP Hospitalar Ltda. EPP e Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda., por carta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1705 no decênio legal, servindo esta decisão, como ofício e mandado. Oportunamente, ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para a sentença. Intime-se. - ADV: FLAVIA GAMA JURNO (OAB 235545/SP) Processo 1042264-55.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 764 restabelecimento do necessário equilíbrio contratual. 4.1. Com efeito, obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e hora marcados, a despeito de já ter efetuado o pagamento, configura obrigação abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2055 titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2989 exigindo especial confiança e afinamento com as diretrizes políticas do governo. Entende que a autonomia municipal deve ser exercida com a observância dos princípios contidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual relativamente ao regime jurídico do serviço público, sendo a regra a de preenchimento de pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1585 questão em caráter definitivo, mediante regime de repercussão geral, tomado a partir do recurso extraordinário 612.975: “Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3092 S/A em face de MARIA DE LOURDES DA SILVA TORRES CORREA. Insurge-se a impugnante, alegando excesso de execução, pois a multa coercitiva seria desproporcional e descabida, o que levaria ao enriquecimento sem causa da parte exequente. Entende devida a expedição de ofício para a Secretaria de Fazenda para que suspenda o