Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 72 SP), FABIANA MENDONÇA DE FREITAS PINHEIRO (OAB 276548/SP) Processo 1081918-78.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Juliana Silverio Medeiros de Oliveira - - Levi Henrique Medeiros de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. 1) Fls. 765: Excluase, via sistema, o nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 553 prestação de contas tem por objetivo, nesta segunda fase, tão somente a aferição de se boas, ou não, as contas prestadas.Pois bem. Intimado, o réu apresentou as contas às fls. 176/241, acompanhadas dos documentos de fls. 241/316.A autora, por sua vez, impugnou as contas apresentadas, afirmando a existência de um cré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 276 Juízo, sempre lembrando que o inquérito policial apenas fornece embasamento à denúncia ou à queixa (CPP, art.4°), de sorte que o processo, do que o acusado irá se defender, apenas se inicia com o recebimento da acusatória inicial, o que, aliás, já ocorreu no presente caso. Quanto a inexistência de dolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2833 administrativo. Com efeito, a Constituição Federal garante que ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal [art. 5º, LIV], e que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1529 constitucional, fixou a cobrança de juros moratórios retroativos, incluindo o prazo constitucional entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte. Ocorre que a jurisprudência do STF, lembrou o ministro, entende que nas hipóteses de não pagamento dentro do prazo, os juros moratórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 390 & BRASIL - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - - ANA CRISTINA TAVARES DE SAMPAIO CARVALHO - Os autos aguardam por vinte dias eventual manifestação da parte interessada - (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1000239-87.2015.8.26.051

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1104 dias para a desocupação voluntária. Oportunamente, expeça-se o respectivo mandado de notificação e despejo. Sem prejuízo, citem-se, com os benefícios do art. 172 e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 15 dias, defenderem-se. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 338 representante legal da requerida Sr. Antônio Ismael Jesus Rodrigues. Ante ao exposto, restituo o r. mandado para processamento da diligência ao local supracitado, quando da redistribuição da ordem pela Central de Mandados. O referido é verdade e dou fé. Rio Claro, 11 de julho de 2013. - ADV: RAFAEL BAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1001 284 com publicação e vigência no dia seguinte, alterou a redação do §6º do art. 226 da Constituição Federal, nos seguintes termos: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.Como se vê, a EC 66/2010 conferiu ao divórcio natureza de verdadeiro direito potestativo, porque a extinção defi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1748 atividade exercida por empresa. Proibição da prestação de serviço de bronzeamento artificial por meio de aparelho emissor de radiação UV. Auto de Infração lastreado na Resolução RDC ANVISA nº. 56/2009 que proibiu o uso em território nacional de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética