Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 RTANTO, QUANDO HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA E O CRIME, SUPOSTAMENTE PRATICADO DE FORMA DOLOSA, ATENTAR CONTRA A VIDA DA VITIMA, O ACUSADO DEVE SER SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTENCA, PREVALECENDO-SE NESSA FASE O PRINCIPIO DO I N DUBIO PRO SOCIETATE. NESTE SENTIDO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. DECISAO DE PRONUNCIA.

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ESTA COMARCA. O JUIZ NATURAL CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDO NO CASO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E O TRIBUNAL DO JURI. PORTANTO, QUANDO HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA E O CRIME, SUPOSTAMENTE PRATICADO DE FORMA DOLOSA, ATENTAR CONTRA A VIDA DA VITIMA, O ACUSADO DEVE SER SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTENCA, PREVALECENDO-SE NESSA FASE O PRIN

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 S REQUISITOS FATICOS, SITUACOES LEGAIS DE RISCO A PERSECUCAO PENA L. OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTAO PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, SEGUNDO O QUAL,"A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACA O DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTE

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 , INEXISTE NULIDADE EM DECISAO QUE ACOLHE, COMO RAZAO DE DECIDIR, O PARECER MINISTERIAL (STJ - 5 T.,EDCL NO AGRG NO RESP 1088586/S C, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, DJE 26/09/2013; AGRG NO RESP 1376468/RJ, REL. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCAD O DO TRF 1 REGIAO), PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 16/02/2016, DJE 22 /02/2016; HC N 40.874/DF, REL. MINISTRA LAURITA

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 R PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SALVO NAS HIPOTESES DO S INCISOS II E III DO ART. 267 DO CPC/73 2. OMISSIS. 3. AGRAVO IN TERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ, 3 T., AGINT NO ARESP 906.66 8/SP, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, JULG. EM 16/08/2016, DJE 22/08/2016). (GRIFOS ACRESCIDOS). SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINT O O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TE

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 IONAL. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, NO AMBITO DO PEDIDO D E REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ENTENDO QUE NAO APRESENTOU A DE FESA, ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISAO. NA NOVA SISTEMATICA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/11, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEPENDE NAO APENAS DO PREENCHIMEN TO DAS CONDICOES DOS ARTS. 312 E 313, DO CP

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ATE MESMO SEM A INSTAURACAO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE O A TENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS SEJA DEMONSTRADO POR OUTROS ELEM ENTOS INDICIARIOS, COMO OS EXTRAIDOS DE PROCEDIMENTO INVESTIGATOR IO EXTRAPOLICIAL1. ALEM DISSO, A PRISAO PREVENTIVA REVELA SUA CAU TELARIDADE NA TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJETIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ALEGADO

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 IA DA PARTE REQUERIDA NA FASE DO CONHECIMENTO, NAO HA NECESSIDADE DE SUA INTIMACAO PESSOAL OU POR EDITAL PARA A INSTAURACAO DA FAS E DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NO MESMO SENTIDO E O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 502 .010 - SP (2014/0084371-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVAN TE : CONDOMINIO EDIFICIO ASTRAL ADVOGADO : LE

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 CEDENTES DEMONSTRARAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA EM RAZAO DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, RESSALTANDO DADOS EXTRAIDOS DOS AUTO S, NOTADAMENTE A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA - CERCA DE 900G D E MACONHA ACONDICIONADOS EM UMA SACOLA PLASTICA -, CIRCUNSTANCIA QUE INDICA HAVER UMA LIGACAO DO ACUSADO COM O COMERCIO ILICITO DE ENTORPECENTE E JUSTIFICA A PRESERVACAO DA P

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 INDA NA VIGENCIA DA LEGISLACAO ANTERIOR, DECIDIU O SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA: E IMPRESCINDIVEL A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PARA A SUSPENSAO DO FEITO. SOMENTE APOS A CI TACAO DO DEVEDOR, PODERA O EXEQUENTE SE VALER DO DISPOSTO NO ART. 791, III, DO CPC, REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO. (RESP N 1.5 14.463/SP, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE