Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 EVIDAMENTE ASSINADOS E, AINDA, FORAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS L EGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXI II E LXIX, DA CRFB). VERIFICA-SE, ENTAO, QUE A PRISAO OCORREU LEG ALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302, DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PEN AL BRASILEIRO. DIANTE DISSO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE POR NAO VISLUMBRAR, NESSE MOMENTO, VICI

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 (FLS. 18-19 VERSO), DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 25) E D OS RELATORIOS MEDICOS (FL. 23-24 VERSO), SENDO QUE OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ASSINADOS E, AINDA, FORAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONST ITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CRFB). VERIFICA-S E, ENTAO, QUE A PRISAO OCORREU LEGALMENTE E

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 TAMBEM PASSARAM A REPUDIAR A UTILIZACAO DESMEDIDA DO WRIT SUBSTI TUTIVO EM DETRIMENTO DO RECURSO ADEQUADO (V.G.: HC 284.176/RJ, QU INTA TURMA, REL. MIN. LAURITA VAZ, DJE DE 2/9/2014; HC 297.931/MG , QUINTA TURMA, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, DJE DE 28/8/201 4; HC 293.528/SP, SEXTA TURMA, REL. MIN. NEFI CORDEIRO, DJE DE 4/ 9/2014 E HC 253.802/MG, SEXTA TURMA, REL.

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 10 ABERTA PARA OUTORGA DA CONCESSAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PUBL ICO MUNICIPAL. ANALISANDO DETIDAMENTE A INICIAL, VERIFICO QUE A A UTORA CONFERIU A CAUSA APENAS O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAI S) E PROMOVEU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE PROCESSAMENTO SOBRE ESTE REDUZIDO MONTANTE PECUNIARIO. IMPORTANTE RESSALTAR, E NTRETANTO, QUE O VALOR DA CAUSA INDICADO

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 2062 27.4.2021) concluiu que, aprovado e homologado o plano de recuperação CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE judicial, os créditos deverão ser executados de acordo com as RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE condições ali estipuladas; O PATRIMÔNIO DA RECUPERANDA DETERMINADAS POR II - Convalidação da liminar anteriormente concedida, re

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 2099 Deferido o processamento da recuperação judicial, é competência alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam do juízo da recuperação judicial deliberar sobre o patrimônio das créditos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, Recuperandas. ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor. Diz-se isso pois o S

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2894 do juízo da recuperação judicial deliberar sobre o patrimônio das créditos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, Recuperandas. ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor. Diz-se isso pois o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, através da 2. Após a apuração do montante devido, processar-se-á no juízo da Segunda Seção, h

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2923 falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de CONDENAÇÃO.CRÉDITO APURADO. HABILITAÇÃO. recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração ALIENAÇÃO DE ATIVOS E PAGAMENTOS DE CREDORES. patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. mais credores em prejuízo

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2448 interesses e bens da empresa recuperanda, inclusive para o 11.101/05. prosseguimento dos atos de execução, relativa a fatos anteriores ao 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o deferimento da recuperação judicial, devendo, portanto, se Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ). submeter ao plano, sob pena de invia

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2476 A propósito: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ARRESTO DOS BENS DA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUPERAÇÃO JUDICIAL LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS - NECESSIDADE. RECURSAL, NO ÂMBITO DE RECLAMAÇÃO.TRABALHISTA, - PRECEDENTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE