Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2891 alegações finais. A acusação reiterou o pedido condenatório com base nas provas coligidas no curso do processo, mas de forma parcial. Ao seu tempo, a defesa técnica do réu Fernando reiterou requerimento formulado em defesa escrita pela instauração de incidente de insanidade mental, sendo que, no mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1046 fugiu, localizado e detido por guardas municipais sequencialmente, tentando, a vítima persuadi-lo a devolver os bens, mas réu informou que já havia vendido os itens. Afirmou, ainda, que há um muro guarnecendo a casa e que existiam “ouriços” e “pontiagudos” no muro e no portão, que sofreram defo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 504 constrangimento ilegal, por excesso de prazo, quando o Paciente encontra-se preso por prazo inferior ao citado. 6. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não é suficiente para autorizar a concessão da liberdade provisória, já que tais condições devem ser analisadas diante do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 433 FUNDAMENTAÇAO NAO CONFIGURADA. INEXISTÊCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DA INSTRUÇAO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. WRIT DENEGADO. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente nece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2321 1544 integridade corporal de pessoas, considerando o caráter clandestino dos crimes da espécie. O fato de as vítimas não terem o dever legal de dizer a verdade não implica na obrigação de se ver suas declarações com reservas.Ademais, o policial militar Renato Aparecido Russo, que reconheceu os réus durante a audiência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1865 contudo, restou completamente isolada do conjunto probatório.O policial militar Vagner Longo, que reconheceu o réu sob o crivo do contraditório, afirmou que estava em patrulhamento em um dia de pagamento de salários quando avistou o réu ao lado de uma motocicleta com outro indivíduo. Disse que ao tentar realizar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1132 FELIPE EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, tudo na forma do art. 69 daquele diploma legal, ao cumprimento da pena total de seis anos e seis meses de reclusão e pagamento ao Fundo P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1590 a presunção juris tantum de que agem escorreitamente no exercício de suas funções (JTJ 154/302, 159/310), presunção essa aqui não elidida. Ainda:”DEPOIMENTO DE POLICIAL. Valor probante. A tese da insuficiência testemunhal, quando emane de agentes da Polícia, consiste em velharia em boa hora mandada ao bolor dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1279 não dependem do julgamento no âmbito criminal, nem obriga a Administração a aguardar o desfecho dos demais processos” (STJ, AgRg no RMS 43.647/RN, 2ª T., Rel. Herman Benjamin, v.u., j. 24.3.15, Dje 31.3.15). Eis porque, “devido à independência entre as instâncias penal e administrativa, a única vinculação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 2186 de entorpecente, bem como o tempo relevante de armazenamento confessado, indicam dedicação à atividade criminosa de tráfico de drogas. Outrossim, sabido que o indício é o fato conhecido e secundário conducente, por indução lógica, à existência de outro fato, que pode ser considerado causa ou efei