1.158 resultados encontrados para rel. min. marilza maynard - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
dos textos desses pronunciamentos jurisdicionais e o lançamento do trânsito em julgado, a fim de fazer constar no banco de dados para extração de certidões de inteiro teor do que consta nestes autos. Fls. 901 e ss.: expeça a Secretaria Judiciária certidão requerida. Esgotadas as providências de praxe, em nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo provisório, procedendo-se à baixa pertinente. Int. Transcrição de v. acórdão prolatado aos 23 de agosto de 2016: APELAÇÃO C
expresso do Supremo Tribunal Federal quanto à sua constitucionalidade e, portanto, continua em pleno vigor. Ressalto, por oportuno, que este debate não se colocou nas ADIs nº 4.357 e 4.425, uma vez que, naquelas demandas do controle concentrado, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 não foi impugnado originariamente e, assim, a decisão por arrastamento foi limitada à pertinência lógica entre o art. 100, 12, da CRFB e o aludido dispositivo infraconstitucional. (trecho da apreciação pelo rela
representações ofertadas pela Autoridade Policial para decretação de prisão preventiva e autorização para uso de veículo apreendido.Vale consignar, em 06.05.2015 houve o oferecimento de denúncia, onde foi imputada ao acusado a prática de ações amoldadas aos tipos dos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos cumulados com o art. 40, incisos I e VII, todos da Lei nº 11.343/2006. Segundo noticiado pela Autoridade Policial, o acusado não cessou suas atividades criminosas, e a reiteração d
o motivo pelo qual a nota fiscal foi emitida com valor integral sem que tenha ocorrido qualquer correção posterior. Aliás, neste ponto, chama a atenção o fato de que acompanhou o projeto original de JORGE ao Ministério do Esporte uma proposta da empresa Brascourt, de RICARDO, na qual não há qualquer indicação da necessidade de pagamento antecipado (fls. 77/78 do Volume 1, do CD-ROM de fl. 789). Embora a defesa de RICARDO alegue que efetuou a restituição dos valores recebidos em agost
representações ofertadas pela Autoridade Policial para decretação de prisão preventiva e autorização para uso de veículo apreendido.Vale consignar, em 06.05.2015 houve o oferecimento de denúncia, onde foi imputada ao acusado a prática de ações amoldadas aos tipos dos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos cumulados com o art. 40, incisos I e VII, todos da Lei nº 11.343/2006. Segundo noticiado pela Autoridade Policial, o acusado não cessou suas atividades criminosas, e a reiteração d
máquinas em São Paulo e era responsável por administrar o bingo, todo o dinheiro ficava na mão dele, assim como a administração do bingo. Primeiro a administração do bingo foi de Eduardo, depois foi do Leo e do Luiz. Não tinha participação nenhuma na administração do negócio. Informou que olhava os balancetes e não tinha lucro, pois teve muito investimento. Disse que quem administrava e tinha até um pró-labore era o Luiz, sendo ele o responsável pela parte financeira. Tinha cot
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 das festividades de carnaval com um grupo de amigas, no “bloco jacaré”, quando foi surpreendida pela ação do acusado Daniel Felix Barbosa que passou a importuná-la sexualmente, esfregando os seus órgãos sexuais nela e tentando beijá-la lascivamente, agarrando-a à força. Depreendo, ainda, que com a repulsa da vítima o réu