Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001757-48.2007.4.03.6116/SP 2007.61.16.001757-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ANTONIO BARBOSA NUNES BA015999 FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO e outro(a) Justica Publica 00017574820074036116 1 Vr ASSIS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso es

Publicações Judiciais I ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004949-42.2009.4.03.6108/SP 2009.61.08.004949-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Justica Publica LUCIA KAZUCO KAKUDA SP069120 JULIO CESAR MISSE ABE e outro(a) ALMIR CRUZ SP197801 ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00049494220094036108 1 Vr BAURU/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de J

Publicações Judiciais I ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008668-89.2010.4.03.6110/SP 2010.61.10.008668-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES SALETE DA SILVA ZILLI PR044434 CARLOS ROBERTO ALBERTON e outro(a) Justica Publica 00086688920104036110 3 Vr SOROCABA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, s

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001211-35.2003.4.03.6115/SP 2003.61.15.001211-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES NELSON AFIF CURY SP206363 NEWTON DE SOUZA PAVAN e outro(a) SP199379 FAUSTO LATUF SILVEIRA Justica Publica DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade abso

Publicações Judiciais I ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000124-53.2012.4.03.6107/SP 2012.61.07.000124-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica VAGNER BARRETO DOS SANTOS ALMEIDA SP229175 PRISCILA TOZADORE MELO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00001245320124036107 1 Vr ARACATUBA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões

Publicações Judiciais I ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000124-53.2012.4.03.6107/SP 2012.61.07.000124-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica VAGNER BARRETO DOS SANTOS ALMEIDA SP229175 PRISCILA TOZADORE MELO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00001245320124036107 1 Vr ARACATUBA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões

Publicações Judiciais I ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000763-48.2006.4.03.6118/SP 2006.61.18.000763-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Justica Publica MARIA DO ROSARIO ANGELO SP288803 LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) MICHEL CARNEIRO REHM ALEXANDRE LUIZ FONTES SP099716 MARCOS VALERIO MARQUES e outro(a) 00007634820064036118 1 Vr GUARATINGUETA/SP DESPACHO Inicialmente, co

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.19.003174-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ITAY SASON SP264858 ANGELO SERNAGLIA BORTOT e outro(a) NELSON MATOS SP257834 ANDRE LUIS RODRIGUES (Int.Pessoal) RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) NELSON MATTOS NELSON DE MATOS Justica Publica 00031746120064036119 5 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-s

Publicações Judiciais I ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do recurso fica obstado pela Súmula nº 83 do STJ, segundo a qual "não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 20 de outubro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000026-66.2011.4.03.6119

Publicações Judiciais I ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000027-88.2013.4.03.6181/SP 2013.61.81.000027-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica ANTONIO AUGUSTO CESAR SP015318 TALES OSCAR CASTELO BRANCO e outro(a) SP235557 GUSTAVO NEVES FORTE CESAR HERMAN RODRIGUEZ SP133972 WILSON ROGERIO CONSTANTINOV MARTINS e outro(a) 00000278820134036181 2P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas