Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 CAO DE PERICIA, POSSUINDO INTEIRA LIBERDADE DE DETERMINAR QUE SE PROCEDAM A QUAISQUER EXAMES (EXCECAO: EXAME DE CORPO DE DELITO AR TIGO 158 E 184) E NO MESMO DIAPASAO NAO FICA VINCULADO AQUELA, JA QUE VIGORA NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL (ARTIGO 182) O PRINC IPIO LIBERATORIO VIA DO QUAL O MAGISTRADO NAO PODE FICAR ADSTRITO A PERICIA E PODENDO ACEITAR OU REJEITAR O LA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CERTEZA DA IMPUNIDADE PELO AGENTE, QUE, APARENTEMENTE, ENCONTRASE NA VALA DA DELINQUENCIA, REITERANDO, EM TESE, EM PRATICAS CRIM INOSAS, RECLAMA IMEDIATA PROVIDENCIA POR PARTE DAS AUTORIDADES CO MPETENTES, A FIM DE SE RESGUARDAR A LEGITIMIDADE DO PODER ESTATAL DE EXERCER O PODER-DEVER DE PUNIR CONDUTAS QUE ASSOMBRAM A VIDA EM SOCIEDADE. EM SITUACOES DESSE JAEZ, JUSTIFICA

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A EXECUTADO : ELIETE VERAS MILHOMENS ELIETE VERAS MILHOMENS EXPEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO ADV EXECDO : 24607 GO - RENATO ALVES AMARO DESPACHO : PROCESSO: 200600626649 S E N T E N C A TRATA-SE DE EMBARGOS A EXE C

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 . AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. RELAXAMENTO DA PRISAO SOB A ALEGACAO D E TORTURA PRATICADA POR POLICIAIS. IMPROCEDENCIA. - NAO CONSUBSTA NCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PASSIVEL DE REPARACAO POR VIA DE HAB EAS-CORPUS, A MANUTENCAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, REGULARMENTE IMP OSTA PELA AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE E ASSINADO PELO ESCRIVAO , JUNTAMENTE COM A AUTORIDADE POLICIAL, O

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA (AGREDIR VIOLENTAMENTE A VITIMA COM GOLPES NAS COSTAS E NA CABECA COM O USO DE UMA BARRA DE FERRO, APENAS EM DE CORRENCIA DE UMA DISCUSSAO). 4. AS CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEI S DO PACIENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SOS, NAO OBSTAM A SEGREGACAO CAUTELAR, QUAN

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 APONTADA COMO LINHA DE CONDUCAO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC 71.723, HC 79.814, RHC 84.846, HC 91.675, DENTRE OUTROS). POR IS TO, EM SINTESE, NAO VIOLA ALUDIDO PRECEITO CONSTITUCIONAL A PRISA O SEM PENA DEFINITIVA. CONTINUA A PRESUNCAO DE SUA INOCENCIA, ENT RETANTO, SOB A OPTICA DA DISCIPLINA DA PROVA JURIDICA COMO RETROM ENCIONADO (STF HC 84078). POR FIM, RESSAL

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 STODIA, NEM O EXCESSO DE PRAZO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLI S, 19 DE JUNHO DE 2019. 1EMENTA: HABEAS CORPUS. FUNDAMENTACAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. CUSTODIA CAUTELAR LASTREADA NA GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL ( CPP, ART. 312). EXCESSO DE PRAZO. NAO-CONFI

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 E JUDICIARIA NAO TEM O DEVER DE ORDENAR A CONCRETIZACAO DE PERICI A, POSSUINDO INTEIRA LIBERDADE DE DETERMINAR QUE SE PROCEDAM A QU AISQUER EXAMES (EXCECAO: EXAME DE CORPO DE DELITO ARTIGO 158 E 18 4) E NO MESMO DIAPASAO NAO FICA VINCULADO AQUELA, JA QUE VIGORA N O ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL (ARTIGO 182) O PRINCIPIO LIBERATO RIO VIA DO QUAL O MAGISTRADO NAO PODE FI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O PACIENTE OU DOS DEMAIS CIDADAOS; II) O IMPERATIVO DE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, DESDE QUE TAL OBJETIVO ESTEJA LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS EXPOSTOS FUNDAMENTADAMENTE NO D ECRETO DE CUSTODIA CAUTELAR; E III) PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDAD E DAS INSTITUICOES PUBLICAS, EM ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO, QUA NTO A VISIBILIDADE E TRANSPARENCIA DE POLI

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGACAO JUSTIFICADA. CONDICOES PESSO AIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. 1. O S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SEGUINDO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PASSOU A NAO ADMITIR O CONHECIMENTO DE H ABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PREVISTO PARA A ESPECIE. NO ENTANTO, DEVE-SE ANALISAR O PEDIDO FORMULA