Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2373 média do adicional noturno e de horas extras pagas nas férias, 13º salários e DSRs. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por ROBINSON DE OLIVEIRA SILVA para condenar o MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM a saldar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1957 nº 11.960/09, tudo conforme REsp 1.492.221, 1ª Turma do C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo por equidade em R$ 1.000,00 nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Acresço que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1957 nº 11.960/09, tudo conforme REsp 1.492.221, 1ª Turma do C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo por equidade em R$ 1.000,00 nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Acresço que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2126 Estas verbas eventuais não se confundem com vantagens provisórias, vale dizer, não-incorporadas. A propósito, colhe a uniformização de jurisprudência: “Servidor Público. Sexta-parte. Incidência sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1969 NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP) Processo 1047676-47.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Rodnei Costa do Espírito Santo São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 276: Defiro o pedido de parcelamento solicitado. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1957 nº 11.960/09, tudo conforme REsp 1.492.221, 1ª Turma do C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo por equidade em R$ 1.000,00 nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Acresço que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2531 licença-prêmio não usufruídos em pecúlio (indenização), com juros e correção monetária, na forma da lei. Por fim, pugnou pela procedência do pedido. A inicial (fl. 01/12) veio instruída com os documentos de fl. 13/55. A FESP foi regularmente citada e ofertou contestação, na qual arguiu preliminarme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2402 art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, mantida a redação da Lei nº 11.960/09, tudo conforme REsp 1.492.221, 1ª Turma do C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo por equidade em R$ 1.000,00 nos termos do artigo 85, §�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2233 tempo de serviço, a proporcionalidade no cálculo de seus proventos só pode ser obtida mediante a consideração, como um dos termos da equação, do tempo de serviço exigido para a aposentadoria com proventos integrais (...), sendo o outro termo da equação, necessariamente, o tempo de efetivo exercício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2016 parte. Teceu comentários acerca das gratificações em espécie. Pugnou pela improcedência dos pedidos. Houve oportunidade para a réplica. Determinada a especificação de provas (f. 56), a parte autora concordou com o julgamento antecipado do pedido (f. 59), ao passo que a FESP quedou-se inerte (f. 61)