Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

STJ-3a. Turma, REsp 578960-SC, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 07.10.04, DJ 08.11.04; STJ-3a. Turma, AgRg no Ag 589802-RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 14.09.04, DJ 04.10.04. Até que seja, em ação própria, desconstituída a validade do título, este fica valendo como instrumento suficiente à viabilidade de um processo executivo. E o devedor não pode se insurgir contra a cobrança, na via estreita dos embargos à execução, requerendo a revisão da dívida desde a sua origem, pois tal possibi

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000401-90.2008.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6307015294 - TEREZA DE CAMARGO DIAS CALMAN (SP077086 - ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE) X BANCO PINE S/A (SP173477 - PAULO ROBERTO VIGNA) BANCO CRUZEIRO DO SUL (SP140975 - KAREN AMANN) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) BANCO CRUZEIRO DO SUL (SP094389 - MARCELO ORABONA ANGELICO, SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, SP313070 - GILDO TACITO JUNIOR) BANCO PINE S/A (SP062397 W

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimentos firmado pelo Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Recurso especial. Antecipação da tutela. Deferimento na sentença. Possibilidade. Apelação. Efeitos.-Antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença. Precentes.-Ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito devo

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, arquive-se. 0001056-57.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6307012624 - APARECIDO LOURENCO DE LIMA (SP272683 - JOSUÉ MUNIZ SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Recebo o recurso interposto pela parte requerida somente no efeito devolutivo, em razão de a sentença ter concedido a antecipação dos efeitos da tutela, ou por tratar-se de matéria já pacificada na jurisprudência. A esse respeito, o STJ já

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1770 P.I. Utilize-se esta decisão como CARTA-MANDADO DE CITAÇÃO. SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2022. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8008426-75.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador -

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) 0000394-93.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6307000632 - GILBERTO ANTONIO IZEPPE (SP236868 - MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) FIM. 0002410-83.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6307000606 - JOSE DONIZETE CAMARGO (SP143894 - LUCIANO CESAR CARINHATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causar dano moral se houver inscrição em rol de inadimplentes - ainda que em hipótese de não comunicação por parte da vítima. Ainda que no presente caso não tenha ocorrido a mencionada inscrição, inegável que o chamamento da parte autora por autoridade policial (fls. 23, 24) para esclarecimentos acerca de ato praticado por outrem em seu nome constitui constrangimento superior ao que eventualmente está sujeito o cidadão médio, podendo ser equiparado à inscrição indevida como fato

Publicações Judiciais I ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial no sentido de que "há hipóteses em que uma alegação negativa traz, inerente, uma afirmação que pode ser provada." (STJ, 3ª Turma, REsp 422.778, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU 27.08.2007). É este o caso dos autos, em que não é possível determinar à autora que demonstre seu direito alegado, uma vez que fundado na ocorrência de "fato negativo", qual seja, de que a requerente não promoveu os saques apontados na exordial. Por oportuno, confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL. RECU

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à instância superior com as anotações e cautelas de praxe. 0003377-31.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6307017038 - JOANNA HENRIQUE DA SILVA (SP321469 - LUIZ FERNANDO MICHELETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Recebo o recurso interposto pela parte requerida somente no efeito devolutivo, em razão de a sentença

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 Nº 92135-4/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: JORGE LUIZ BELTRAO DA SILVA. Adv(s).: DF020766 - Jose Adirson de Vasconcelos Junior, DF022639 - Janaina Salim Magalhaes, DF09403E - Murillo Silva da Rosa, DF09754E - Andre Furtado Lara. R: CHRISTOPHER FERNANDES FEITOSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Consoante recente jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça, cabível a multa processua