Publicações Judiciais II - JEF ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o recurso interposto pela parte requerida somente no efeito devolutivo, em razão de a sentença ter concedido a antecipação dos efeitos da tutela, ou por tratar-se de matéria já pacificada na jurisprudência. A esse respeito, o STJ já decidiu que, “ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deve ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela” (STJ, 2ª Seção, REsp 648.886,

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perícia social que será realizada em seu domicílio, apresente referências para localização do endereço declarado. Com a apresentação, determino a agendamento das perícias e a intimação da perita social. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Recebo o recurso interposto pela parte requerida somente no efeito devolutivo, em razão de a sentença ter concedido a antecipação dos efeitos da tutela, ou por tratar-se de matéria já pacificada na jurisprudênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4063 299 Processo 0832112-83.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Neuza Coelho Duarte - Ré: OI S/A ADV: KATIUSCI SANDIM VILELA (OAB 13679/MS) ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS) ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS) ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS

Publicações Judiciais I ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002171-57.2014.4.03.6130/SP 2014.61.30.002171-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A BGK DO BRASIL S/A SP183660 EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00021715720144036130 1 Vr OSASCO/SP DESPACHO Cuida-se de embargos

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 5158270.21.2017.8.09.0000 §3o O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. Extrai-se da decisão agravada, de movimentação 1, arquivo 9, que a liminar de busca e apreensão deferida em favor do Agravante/A., observou a norma de regência (Dec.-Lei nº 911/69), e, inclusive, todos os pontos da insurgência ap

Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NR.PROCESSO: 5186953.68.2017.8.09.0000 “Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º - O juiz poderá, de ofício ou a re

Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 Entretanto, o direito ressente-se de uma regra processual definidora do valor indenizatório. Dessarte, não há predefinição jurídica para a delimitação de qualquer indenização por danos morais. Existem, é fato, parâmetros orientadores da apreciação judicial. Leva-se em consideração as peculiaridades do caso concreto. NR.PROCESSO: 0144932.19.2010.8.09.0127

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO(S) : MAURÍZIO COLOMBA E OUTROS 790 reconhecimento da incompetência absoluta (CC 108.554/SP, 2ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 10.9.2010; REsp AGRAVADA(S) : 2. H-BUSTER DO BRASIL COMERCIAL LTDA. 1.054.847/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 2.2.2010; CC 102.531/PR, 2ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 6.9.2010). ADVOGADO(S) : MAURÍZIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 85 Processo 4006121-59.2013.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Liminar - LUIZ ANTONIO MAZARO - Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do inciso III do artigo 295, c.c. o inciso I do artigo 267, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 113 RELAÇÃO Nº 0439/2014 Processo 1000730-43.2014.8.26.0506 - Exibição - Liminar - SONIA MARIA FINI - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - (Fica a parte autora, intimada, para, no prazo legal de cinco dias, manifestar-se acerca dos termos da petição a fls. 56/58, bem como dos documen