Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1716 CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP), JOÃO PEDRO ROCCO RIBEIRO (OAB 412738/SP) Processo 0011945-97.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - NAIARA LETICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - - CAIO FELIPE COSTA DE CARVALHO e outro - Vistos. 1) Decorridos mais de 90 (noventa) dias do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2785 especial e respectivo endereço de e-mail. Int. - ADV: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP) Processo 1505743-20.2021.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - C.M.M. - Vistos. Fls. 636/644: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2067 caso. A respeito, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A absolvição sumária é hipótese de julgamento antecipado do mérito da pretensão punitiva que exige a demonstração inequívoca e manifesta da ocorrência das hipóteses do art. 397 do CPP, inclusive quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1899 íntegra, em sua totalidade, a sentença atacada. Int. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP) Processo 1501245-41.2022.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELTON PATRICK BATISTA DE PAULA - Vistos. 1) Fls. 143/144: defesa prévia (art. 55 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1532 de MOISES VARGAS ROSA. Não arguiu preliminares. Preferiu aguardar o encerramento da instrução para se manifestar acerca do mérito da imputação. 2) Tendo em vista a prova da materialidade e indícios da autoria, considerando que o libelo increpatório preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1512 atipicidade da conduta pela ausência de especial fim de agir nos tipos penais que o exigem” - APn 895/DF, Rel. Min. Nancy Adrighi, DJe 07/06/2019. Em uma análise perfunctória - própria desta etapa procedimental - e atento aos incisos do preceptivo em comento, não vislumbro demonstração concreta da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1449 Processo 0012039-74.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública - CELIO APARECIDO GRANADA - Vistos. Fls. 198: Trata-se de representação da Autoridade Policial para doação da máquina caça-níquel apreendida nos autos. O Parquet manifesta-se às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1676 Cidadania, após o trânsito em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventuais propostas dos benefícios despenalizadores da Lei Federal 9.099/1995. 3) Nos termos do §1º, do art. 387, do Código de Processo Penal, por não vislumbrar a comprovação de circunstância

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 2670 Proceda-se a inclusão dos reclamados no BNDT sob a observação Após, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Definitivo. de certidão positiva. Assinatura Expeçam-se mandados de penhora para os reclamados (valor da Maracanaú, 29 de Agosto de 2018 dívida R$ 11.365,99 atualizado até 11/17). MARIA MARCIVANE DE ABREU - ME Rua 8, nº: 2420, bairro: ANA PAULA BARRO

Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juntada da procuração e, não atendida determinação posterior neste sentido, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento de mérito (arts. 267 e 284, par único do CPC). IV - Não se pode atribuir ao judiciário à culpa pela não juntada em tempo hábil dos documentos; teve a embargante, desde a intimação da penhora, tempo mais que suficiente para tanto. V - Não suprida a irregularidade, no prazo previsto no artigo 284, do CPC, extingue-se o processo, sem julgamento de mérito. VI