Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO E B A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA LUANA LAIS SANTIAGO DA SILVA(OAB: 32987/PE) 1577 desconsideração da pessoa jurídica, que informa que para haver a desconsideração da pessoa jurídica basta haver a constatação da insuficiência de bens para satisfazer a dívida com o trabalhador. Não poderia ser d

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2057 ciência dos Despachos de ids.e731884 efa18c9c, abaixo Assim, considerando que todas as tentativas executórias no transcritos, conforme determinação de id.2bea377. presente feito foram inexitosas para garantia do montante total da execução, determino a notificação das empresas CSN CENTRO DE "Tem-se que a inversão da teoria da desconsideração da pessoa SERVICO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1351 Tributário Nacional, a partir da citação. A fixação das indenizações em valores inferiores aos pretendidos, não implica em sucumbência recíproca. “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.” (Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1658 o entendimento de que o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, nunca de cognição exauriente. Assim, há que se diferenciar os requisitos para o recebimento da exordial acusatória, delineados no art. 41 do Código de Processo Penal, com o juízo de procedência da imputação criminal - H

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dadas em garantia, não retira sua responsabilidade de indenizar, na medida em que era depositária das referidas peças, cabendo-lhe zelar pelos bens deixados sob sua guarda. 10. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido. Sentença mantida." (TRF 3ª Região, 5ª Turma, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1071330, Processo nº 200061000216782, Rel. Juíza Ramza Tartuce, Julgado em 21/05/2007, DJU de 17/07/2007, p. 300) (grifos nossos) Destaco, ainda, que por justa indenização deve-se entender aquela qu

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 893 REsp 948-117-MS, 3ª turma, Rel. Min. Nancy Adrighi, DJe 03.08.10) O direito do trabalho adota a teoria menor, subdivisão da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, que informa que para haver a PODER JUDICIÁRIO desconsideração da pessoa jurídica basta haver a constatação da JUSTIÇA DO TRABALHO insuficiência de bens para satisfazer a dívida com o traba

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1312 Intimado(s)/Citado(s): 86c80a2, e apresentar o comprovante do valor sacado para fins de - STANDART INVESTIMENTOS ARTISTICOS LTDA abatimento na execução, no prazo de cinco dias. Notificação Processo Nº RTOrd-0001973-15.2016.5.07.0032 RECLAMANTE RAIMUNDO FERREIRA GOMES JUNIOR ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CARVALHO(OAB: 24041/CE) ADVOGADO JORGE LUIZ COSTA TAVA

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 desconsideração inversa, atingido(a) em seu patrimônio possui 1313 "Vistos etc. remédio processual próprio para discutir referida decisão dentro do processo de execução, seja via embargos à execução (ou à Conforme certidão acima verifica-se que os sócios da executada, penhora) ou exceção de pré-executividade, quando cabível. também, são sócios em div

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 1422 RECLAMADO COLEGIO OLIMPICO MCO LTDA ME THALES DE OLIVEIRA MACHADO(OAB: 29558/CE) CESAR FREIRE(OAB: 35668/CE) THAIS MOTA AQUINO(OAB: 23789/CE) MARA REGIA DA SILVA QUARESMA consiste este instituto: "(...) III A desconsideração inversa da personalidade jurídica ADVOGADO caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 8094 anterioridade do crédito em relação ao ato impugnado. 2. Contudo, veículo não entrou no patrimônio da executada, o que impede falar a interpretação literal do referido dispositivo de lei não se mostra que desse patrimônio foi ele transferido com fraude para o suficiente à frustração da fraude à execução. Não há como negar patrimônio do sobrinho Jo