Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 UPLICATA VIRTUAL,ESTIVER ACOMPANHADO DOCOMPROVANTE DE ENTREGADASM ERCADORIASOU DA PRESTACAO DOS SERVICOS E NAO TIVER SEU ACEITE JUS TIFICADAMENTE RECUSADO PELO SACADO, PODERA SUPRIR AAUSENCIAFISICA DO TITULO CAMBIARIO ELETRONICO E, EM PRINCIPIO, CONSTITUIR TITUL O EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, A TURMA NEGOU PROVIMENTO AO REC URSO.RESP 1.024.691-PR, REL. MIN. NANCY AND

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 Isso quando o entendimento estiver consolidado em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das súmulas do Superior Tribunal de Justiça. A orientação é no sentido de se garantir a observância dos precedentes do tribunal superior. NR.PROCESSO: 5289051.68.2016.8.09.0000

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 AUTOS N.° 588/2012 DECISÃO: VISTOS ETC. INDEFIRO PEDIDO DE SUSPE NSãO DO PROCESSO, HAJA VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA Há MESES SEM MO VIMENTAçãO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPULS IONAR O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIâNIA, …... DE …...... .............. DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO

Seção I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 Nessa senda, adverte Athos Gusmão Carneiro: “Os argumentos da petição recursal devem impugnar direta e especificamente os fundamentos da decisão agravada, cabendo inclusive argüir que o caso concreto não admitiria a decisão singular; não basta à parte, simplesmente, repetir a fundamentação do recurso 'anterior'.” (in Poderes do relator e agravo interno: Art

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 A propósito, vejamos o julgado do STJ a seguir: “É defesa a cumulação da comissão de permanência com os encargos de multa e de juros moratórios” (Ag. Regimental no Ag. de Instrumento 356894/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 11.06.01, p. 213). NR.PROCESSO: 0385820.75.2013.8.09.0051 As instituições financeiras têm autorização do BACEN para cobrar o encargo

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Primeiramente, impõe-se a análise da preliminar de violação à coisa julgada, arguida pelo recorrente com a assertiva de que Inicialmente, o recorrente sustenta a nulidade do édito sentencial, por ofensa à coisa julgada, sob o fundamento de que já houve decisão anterior no feito executivo, com trânsito em julgado, que decretou a penhorabilidade do imóvel constr

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 S ACERCA DO PROCESSO DE PROTOCOLO N 97.0171.1700, CONFORME ANTERI ORMENTE DETERMINADO A FL. 150. I. CUMPRA-SE. FORMOSA, 07 DE MAIO DE 2018. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 133033-35.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 778 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CAMBUCCI SA REQUERIDO : BN CALCADOS E ESPORTES LTDA ME SO ESPORTES ADV REQTE : 97954 SP - ALESSAND

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 O Superior Tribunal de Justiça e este Sodalício já firmaram o seguinte entendimento: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR. ADMISSIBILIDADE. Os juízos de 1º e 2º graus de jurisdição, sem violação ao princípio da demanda, podem determinar as provas que lhes aprouver

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NR.PROCESSO: 0018915.59.2016.8.09.0051 devidamente preenchida, uma vez que os efeitos da sentença repercutem em sua esfera de direitos. O recurso é, também, tempestivo, pois apresentado dentro do prazo legal, bem como preenche os requisitos da unirrecorribilidade e taxatividade. O preparo, por sua vez, foi devidamente efetivado, como se observa do evento de nº 17. Qu

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ?PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. (?). 2. A ação rescisória proposta com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, cabível na hipótese de ofensa à coisa julgada, pressupõe a existência de duas decisões sobre a mesma relação jurídica. (...).? (STJ, AR 4.061/SC, Rel. Ministro ANTONIO