Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 3005 fixação de alimentos provisórios, como reclamados, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça:”Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assisten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 625 Processo Civil. Não foram arguidas preliminares, razão pela qual passo ao mérito. O pedido procede. Dispõe o art. 15, da Lei n. 9.656/98: “A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1° do art. 1° desta Lei, em razão da idade do consumidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1198 liminar da ação de busca e apreensão deve ser deferida caso esteja comprovada a mora do devedor fiduciante. No caso em tela, verifico que a mora do devedor está devidamente comprovada, pela notificação extrajudicial. Dessa forma, concedo a liminar para a efetivação da busca e a apreensão do veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 803 seguro de proteção ao arrendatário, motivo pelo qual requer sejam os valores restituídos. Como prejudicial de mérito, o réu alega que o direito de restituição decorrente da cobrança das tarifas está prescrito, aduzindo que a pretensão de reparação civil decorrente de responsabilidade contratual pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1713 573 débito cobrado na presente ação, desnecessária e extremamente gravosa a continuidade do procedimento de praceamento do bem, já que a divida junto ao banco encontra-se quitada com a compensação que ora se busca seja declarada. Pede assim, se digne suspender, ainda que liminarmente, a realização dos atos de praceamento do b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1198 afastada. Contrato de financiamento. Afastamento do cerceamento de defesa. Aplicação do CDC. Pretensão de reduzir as parcelas, prolongando o contrato. Sentença de inépcia. Possibilidade de proceder ao julgamento de mérito. Inteligência do art. 515, §3º do CPC. Teoria da Imprevisão por alegada dificu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 983 equilíbrio objetivo (CC, Artigo 317 ou Artigos 478-480), mas contida na própria gênese do negócio jurídico, o qual não poderia, pelo Ordenamento Jurídico, prevê-la. Mesmo assim, o pedido visa à alteração do plano contratual, com sujeição do credor a respeitar as novas relações jurídicas. O neg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 216 TÍTULO DE CRÉDITO NULIDADE DUPLICATA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ‘CAUSA DEBENDI’ AUSÊNCIA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS RECURSO ESPECIAL FALTA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA 282/STF E 211/STJ APLICAÇÃO NA ESPÉCIE. (...) III Em sendo a duplicata um título de crédito causal, a relação jurídica que anteced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2306 ocorrendo retirada de numerário de conta corrente do cliente, não reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida nas hipóteses do § 3o do art. 14 do CDC” (REsp 557.030/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGUI, 3a Turma, julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1949 Processo 0001224-11.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - EURIDICE MOREIRA RIBEIRO - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. Trata-se de ação movida por EURIDICE MOREIRA RIBEIRO em face de BANCO BRADESCO S.A., com pedido de restituição de valores e indeniz