4.078 resultados encontrados para rel. min. nancy andrigui - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Trata-se de embargos à execução oferecidos por DEUSDETA DA SILVA CORREIA, representante do espólio de Radionor José Correia, seu falecido esposo, através da Defensoria Pública da União, na qualidade de sua curadora especial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a extinção da execução por ausência de título líquido, certo e exigível, assim como o reconhecimento de excesso de execução.A Embargante alega abusividade dos juros remuneratórios, da Tabela Price, da cobran
2172-4309. b) após, promova a exequente a digitalização dos autos físicos e providencie a inserção dos documentos digitalizados nos autos do sistema PJe, distribuído com o mesmo número deste processo físico, qual seja, nº 00203142420134036100. Cumpridas as determinações supra, após a manifestação da parte contrária nos autos eletrônicos, certifique-se a virtualização e arquivem-se estes autos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Intime-se e c
Vistos etc.Trata-se de execução de decisão de fls. 118/121.Pois bem.O autor devidamente intimado dos valores apresentados pela CEF às fls. 137/147, manifestou sua discordância (fls. 149/159).Conclusos para sentença, os autos foram baixados em diligência para elaboração de conta de conferência pela Contadoria Judicial (fl. 152), sobrevindo informe apontando pequena divergência entre o montante apurado pela CEF e a conta da Contadoria Judicial (fls. 155/158).Intimadas as partes, somente
instruída com documentos. Ação inicialmente proposta perante a Justiça Comum Estadual de Jacareí/SP. Os réus foram citados e ofereceram contestação, alegando a prescrição e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido. Houve réplica. Foi proferida sentença pela Justiça Estadual, de improcedência do pedido. Em sede recursal, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu por prejudicado o recurso da autora e, de ofício, reconheceu a necessidade da instalação de liti
MARCUS VINICIUS CHIAPPIM, qualificado na inicial, propôs a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o intuito de condená-la a lhe enviar um novo cartão de crédito e outro adicional com o mesmo limite do cartão anterior e para utilização no exterior, manter os mesmos limites de cheque especial em suas contas mantidas na instituição financeira como pessoa física e jurídica, declarar a inexigibilidade de débito e encargos correlatos e reparar os prejuízos de ordem
Vistos em sentença.Trata-se se embargos à execução opostos pela UNIÃO FEDERAL em face de MARIA LUIZA VRAGNAZ DE PÁDUA MORAES E OUTROS, cujo fundamento é o excesso de execução.Sustenta que o título exequendo não determinou a inclusão de juros de mora, portanto, requer não sejam aplicados. Ainda, alegou que, no tocante à correção monetária, deve ser aplicada a TR, e não o IPCA-E como consta dos cálculos da embargada.Juntou cálculos e documentos (fls. 02/50).Impugnação pelo em
Vistos.Fls. 49/50: É possível a conversão da presente ação em Execução de Titulo Extrajudicial, nos termos do art. 4º do DL 911/69 com redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014.Providencie a CEF a juntada do demonstrativo do débito atualizado.Solicite-se à SUDI a alteração do rito processual para que passe a constar como Título Executivo Extrajudicial.Após, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada na inicial, sob pena de penhora de be
MARCUS VINICIUS CHIAPPIM, qualificado na inicial, propôs a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o intuito de condená-la a lhe enviar um novo cartão de crédito e outro adicional com o mesmo limite do cartão anterior e para utilização no exterior, manter os mesmos limites de cheque especial em suas contas mantidas na instituição financeira como pessoa física e jurídica, declarar a inexigibilidade de débito e encargos correlatos e reparar os prejuízos de ordem
na contratação, que mereça correção por meio dessa via. Por outro lado, também estou em que não haja qualquer ilegalidade na previsão de incidência, sobre o débito em aberto, de juros remuneratórios e moratórios, já que decorrem de fatos geradores, não havendo qualquer duplicidade relativa à incidência dos mesmos. O ponto a enfrentar agora reside na existência de capitalização mensal de juros contratuais. É fato indiscutível que o contrato estabelecido entre as partes efetiv
embargantes requereram a produção de prova oral em audiência e produção de provas documental e pericial (fls. 144-147).A ré CEF não requereu a produção de outras provas (fls. 149-150).Em decisão saneadora de fls. 156-157 verso, foram afastadas as preliminares, e, ao final, indeferida a prova pericial. Foi também determinada a juntada de documentos pela parte autora.Os autos foram encaminhados à Central de Conciliação, porém a ré não compareceu à audiência, conforme certidão d