Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2512 Brandão - Ebenezerpan com Prod para Padarias LTDA - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. “mudou-se”. - ADV: JOAO ANDRADE BEZERRA (OAB 123960/ SP) Processo 4014230-35.2013.8.26.0224 - Cautelar Inominada - S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1525 614 CÉSAR ASFOR ROCHA, DJU 02.08.99; Resp. 323.356/SC, Rel. Min. ANTÔNIO PÁDUA RIBEIRO, DJ 11.06.2002). A súmula n. 385 do STJ não se aplica à hipótese. De fato, conforme se observa de fls. 45, quando da inclusão do débito indevido pelo réu (09.01.2013), não havia qualquer outra anotação em desfavor da autora, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1643 R$1.379,91. De acordo com a 5ª cláusula contratual do instrumento celebrado em 27 de abril de 2001, o locatário vistoriou o imóvel e verificou que o mesmo estava em perfeito estado de conservação e limpeza, e em condições de perfeito funcionamento e uso dos aparelhos sanitários e de iluminação, instalações de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 3004 redação ao artigo 3º do DL nº 911/69, bem como verbete nº 284 do E. Superior Tribunal de Justiça (“A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% do valor financiado”). De se consignar, inicialmente, que a nova redação do artigo 3º, §§ 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2296 pretendem a discussão de algumas cláusulas contratuais que alegam estar incidindo no contrato e que teriam determinado um acréscimo ilegal no valor do débito. Assim, possível a apreciação dos embargos mesmo sem a juntada do valor que os embargantes entendem devido. De igual forma, afasto a preliminar de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 2785 possível alteração de seu conteúdo em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. Com relação ao limite dos juros reais a 12% ao ano (nos termos do artigo 192, § 3º da CF), além da expressa revogação de referido parágrafo pela Emenda Constitucional nº 40/2.003, o próprio Supremo Trib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 302 1° desta Lei, em razão da idade do consumidor, somente poderá ocorrer caso estejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS, ressalvado o disposto no art. 35-E.” (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 332 do descabimento dos reajustes por faixa etária, após os 60(sessenta) anos. Nesse sentido o STJ: “Agravo regimental. Recurso especial. Civil. Plano de saúde (idoso). Inadmissibilidade. Ocorrência de discriminação e de abusividade. Recurso desprovido. A jurisprudência deste Tribunal Superior consagrou o entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2362 contratuais estabelecidas no Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente (nº 01.007792-7), que foi o contrato mencionado na inicial. Com efeito, embora a contestação noticie a existência de outros dois contratos (CDC - Empréstimo e Custeio Agrícola), a presente decisão analisará apenas o contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 3080 caso de impugnação de assinatura, o ônus da prova e conseqüente custeio dos honorários periciais é da parte que produziu o documento impugnado (no caso, o réu). No mesmo prazo o réu deverá providenciar a juntada do original do cheque, a fim de viabilizar a perícia grafotécnica e sob pena de preclus