7.428 resultados encontrados para rel. min. nelson jobim - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 740 ADVOGADO PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES(OAB: 15080/PA) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e2a1d4 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA FERNANDES GOMES DA COSTA RODRIGUES Embargos de declaração opostos pelo RECLAMANTE: IBERE WELLINGTON DE CASTRO, Id 18e4ac9, onde alega imperfeições na sentença, postulando o acolhime
3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 966 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057a831 DOCAS DO PARA, Id 87044d8, e pelo RÉU: SINDICATO DOS proferido nos autos. TRABALHADORES EM SERVICOS PORTUARIOS NOS Embargos de declaração opostos pelo AUTOR: COMPANHIA TERMINAIS PUBLICOS, PRIVATIVOS E RETROPORTO NOS DOCAS DO PARA, Id 87044d8, e pelo RÉU: SINDICATO DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, Id 90cd
3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 403 As partes peticionam requerendo que as parcelas sejam manifestarem em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do depositadas através de depósito judicial e, não em conta bancária CPC. do reclamante como homologado na Ata de Audiência Id 4bbd694. Após o prazo, retornar os autos conclusos para decisão. Defiro o pedido, o depósito das parcelas do acordo de
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 1250 encontra-se fechado, conforme Certidão do Oficial de Justiça de Id Já assentou o Supremo Tribunal Federal: f0c608b. Constitucional. Processual. Julgamento de embargos declaratórios Assim dispõe o CPC: com efeitos modificativos sem a manifestação da parte embargada. Art. 319. A petição inicial indicará: Ofensa ao princípio do contraditório. Precedente (RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 O E PARTILHADO PELA JURISPRUDENCIA: "I - "A NAO INQUIRICAO DE TES TEMUNHA DECLARADA COMO IMPRESCINDIVEL NAO CARACTERIZA NULIDADE NO JULGAMENTO, QUANDO A MESMA NAO FOR ENCONTRADA NO LOCAL INDICADO" (STF - RHC 82.401/RS, 2 TURMA, REL. MIN. NELSON JOBIM, DJU DE 19 /12/02). II - IN CASU, TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA INDICADA N AO FOI OUVIDA PORQUE NAO FOI ENCONTRADA NO LO
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 2774 / Embargos à Execução - LUIZ HIDEKITI IASUTANI E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Recebo os embargos para discussão, sem suspensão do processo principal, sob nº 1318/11 (CPC, art. 739-A). Certifique-se nos autos principais. Intime-se o exequente, doravante embargado, para manifestação no prazo de quinze dias,
Edição nº 215/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de novembro de 2013 nulidade no julgamento, quando a mesma não for encontrada no local indicado (STF - RHC 82.401/RS, 2ª. Turma, Rel. Min. Nelson Jobim, DJU de 19/12/02). II. In casu, tendo em vista que a testemunha indicada não foi ouvida porque não foi encontrada no local indicado, não há o que se falar em nulidade processual. Recurso desprovido (RHC 22.241/RS, Relator Ministro Felix Fischer, DJ 4.8.2008)". Após
Agravante: UNIÃO pleiteia, em síntese, a concessão do efeito suspensivo ao recurso (art. 527, III, do CPC), sob a alegação de que a medida liminar concedida e o pedido inicial são genéricos, considerando que o d. juiz determina que sejam canceladas as inscrições do Município de Bebedouro nos cadastros CAUC, SIAFI, CADIN E DATAPREV, ocorre que estes sistemas são alimentados diretamente pelos órgão federais com os quais o município tenha pendências, não sendo possível identificar,
Recurso extraordinário interposto por Publicidade Klimes São Paulo Ltda., com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta egrégia corte que, à unanimidade, deu provimento à apelação da União e à remessa oficial. Opostos embargos de declaração, por duas vezes, foram rejeitados. Alega-se que o decisum violou os artigos 5º, incisos X, XII, LIV e LV, e 246 da Constituição Federal, porquanto a cobrança da contribuição provisór
Recurso extraordinário interposto por Publicidade Klimes São Paulo Ltda., com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta egrégia corte que, à unanimidade, deu provimento à apelação da União e à remessa oficial. Opostos embargos de declaração, por duas vezes, foram rejeitados. Alega-se que o decisum violou os artigos 5º, incisos X, XII, LIV e LV, e 246 da Constituição Federal, porquanto a cobrança da contribuição provisór