10.001 resultados encontrados para rel. min. paulo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Isto posto, reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça Federal para apreciar o pedido de reajuste do benefício acidentário e, em decorrência, ANULO A SENTENÇA de fls. 88/100 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008393-45.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.008393-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : J
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União, inconformada com a r. decisão que, nos autos do mandado de segurança nº 0016526-36.2012.403.6100, deferiu parcialmente a liminar para tornar inexigível a contribuição previdenciária sobre "terço constitucional de férias" e "auxílio-doença". Sustenta a agravante, em síntese, que as referidas verbas possuem natureza remuneratória e, por tal razão, deve-se incidir contribuição previdenciária. É sucinto o relatório
Respeitadas as cautelas legais, tornem os autos à origem. Dê-se ciência. São Paulo, 30 de março de 2012. PAULO FONTES Desembargador Federal 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000741-87.2011.4.03.6126/SP 2011.61.26.000741-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES ALBERTO AMANCIO DE AZEVEDO ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO ALMANSA LOPES FILHO e outro HERMES ARRAIS ALENC
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à Vara de origem, oportunamente. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2012. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004438-06.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.004438-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIA JULIA DOS REIS PAULO SIZENANDO DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00138-5 1 Vr DOIS CORREGOS/S
Respeitadas as cautelas legais, tornem os autos à origem. P. I. C. São Paulo, 09 de abril de 2012. PAULO FONTES Desembargador Federal 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003690-29.2011.4.03.6112/SP 2011.61.12.003690-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES SADAMI KOMAZAKI CARLOS BRAZ PAIÃO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO TOLEDO SOLLER e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00036902920114036112 3 Vr PRESIDENTE P
Respeitadas as cautelas legais, tornem os autos à origem. P. I. C. São Paulo, 03 de abril de 2012. PAULO FONTES Desembargador Federal 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009984-78.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.009984-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES LILIAN MARY WHYTE RONCO (= ou > de 65 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00
PRESTAÇÃO CONTINUADA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVA. I - omissis. II - A Turma Julgadora julgou improcedente o pedido não por ausência de prova material, como alega a autora, mas por ter concluído que não restou demonstrada a hipossuficiência econômica legalmente exigida para a concessão do beneficio assistencial de prestação continuada, após o normal exame da prova existente nos autos. III - A ação rescisória não tem por objetivo corrigir eventual má interpreta�
3. Recurso improvido." (STJ, REsp 565933/PR, Proc. 2003/0133115-8, 6ª Turma, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, DJ: 30.10.2006, p. 430). Portanto, resulta inviável a antecipação da tutela nesta fase processual, na medida em que indispensável o deslinde da controvérsia, com vistas à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da pensão por morte. De rigor aguardar-se a instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, após o que será poss�
previdenciária vigente. Precedentes da 3ª Seção. 3. Agravo regimental desprovido." (STJ, AGRESP 938203, proc. 200700715530, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJE 17.08.09). "AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. EXCLUSÃO DO ROL DE DEPENDENTES. LEI 9.528/97. 1. 'Tratando-se de ação para fins de inclusão de menor sob guarda como dependente de segurado abrangido pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS, não prevalece o disposto no art. 33, § 3º, do Estatuto da Crian
Arnaldo Esteves Lima, v. u., DJE de 04.02.09; 6ª T., REsp 754862, j. 28.03.06, Rel. Min. Paulo Medina, v. u., DJ de 02.05.06, p. 404. - Ressalte-se que os documentos de fls. 192-195v não podem ser conhecidos e valorados porque acostados extemporaneamente, isto é, após a apresentação das razões de apelação, sem que se alegasse e provasse motivo de força maior ou impossibilidade anterior. DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Conforme documentos de fls. 23-26 e 35-138, a d