Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 331 improvido” (TRF, 5ª Região, Ac. 513.852, de 30.06.92). Ou então: “Embargos infringentes. Cadernetas de poupança. Alteração do critério de atualização. Lei 7.730/89. Às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido entre 1º e 15 de janeiro de 1989, deve ser deferida a diferença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 652 2462 ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA - Fls. 128 - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária aos embargantes. Anote-se. A teor do disposto no § 1º, do art. 739-A, CPC, concedo efeito suspensivo à execução, posto requerido pelos executados e o Juízo estar seguro pela penhora do imóvel. Intime-se, via impre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 2503 de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 2503 de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2610 477.01.2010.009373-9/000000-000 - nº ordem 1084/2010 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X ERINALDO GONÇALVES DOS SANTOS - Fls. 26 - Processo nº 1084/10 VISTOS. 1. Fls. 25: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 2069 reclamado no local). Int. Advs. - ADV CARLOS ASSUMPÇÃO NEVES NETO OAB/SP 204769 477.01.2009.011302-5/000000-000 - nº ordem 1452/2009 - Indenização (Ordinária) - NILZA AZEVEDO PINTO X COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL - Diga(m) a(s) parte(s) sobre a contestação ofertada no prazo de 10 (dez) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 566 2212 ativa representada por este, recolhendo-se, também se o caso, a taxa devida à previdência sobre a procuração a ser ofertada, tendo em vista o decurso do prazo legal do mandato outorgado ao representante da parte ativa constante na referida ata acostada a fls. 51/52. 2. Com a regularização, tornem para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 2068 TAHA - Fls. 16 - 1. Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto bem móvel. A posse anterior foi demonstrada pelo contrato firmado pelas partes, no qual existe cláusula resolutória expressa. A mora, de outro turno, foi evidenciada por documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 2930 63266 477.01.2008.021044-0/000000-000 - nº ordem 2693/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S A X EDSON LUIZ MARTINEZ - Diga(m) a(s) parte(s), em dez (10) dias, sobre ofício juntado (CIRETRAN). Int. Advs. - ADV HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/SP 110077 477.01.2009.002298-9/000000-000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 50 15 de janeiro de 1989 para o Plano Verão, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna. É o que expõe a jurisprudência de nossos tribunais: “Caderneta de poupança. Mudança de índice por efeito da Medida Provisória 32/89, convertida na Lei 7.730/89. Eficácia somente a partir de 16 de janeiro daquele a