Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 2617 correção monetária pactuada. Não deve, destarte, ser aplicada a nova forma de correção monetária às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período anterior à lei, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. A matéria, na forma em que colocada, está pacif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 2358 CARREFOUR S/A - Fls. 30 - Vistos. 1. A parte ativa pretende, em ação declaratória de inexigibilidade de débito, a antecipação de tutela para suspender a divulgação do seu nome em cadastros de inadimplentes. 2. Não há dúvidas, inicialmente, a respeito da lesividade da medida da “negativação”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 597 3119 partes, no qual existe cláusula resolutória expressa. A mora, de outro turno, foi evidenciada por documento hábil, patenteando o esbulho ensejador, em tese, do desfazimento do contrato por inadimplemento. Ainda, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendido ser cabível a ação de reintegração,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 2614 mora, cabível a retomada imediata do bem descrito na inicial, pelo que fica DEFERIDA a liminar. O bem apreendido deverá ser depositado conforme solicitação da parte ativa. 2. Executada a liminar, CITE-SE o réu para os termos da ação proposta, intimando-se-o para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 3878 ARRENDAMENTO MERCANTIL X LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA - Fls. 25 - Vistos. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto bem móvel. A posse anterior foi demonstrada pelo contrato firmado pelas partes, no qual existe cláusula resolutória expressa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 2067 pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A presente decisão, expedida e assinada em 05 (cinco) vias de igual teor, servirá como mandado judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 2140 quando adotado o rito ordinário em substituição, rito que outorga mais faculdades aos participantes do processo judicial, não se configura qualquer nulidade. Como já teve oportunidade de expressar o Colendo Superior Tribunal de Justiça, “é possível a alteração do rito sumário pelo ordinário, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 645 3505 de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o ofi cial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 563 2349 477.01.2009.015850-2/000000-000 - nº ordem 1995/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X APARECIDO MOREIRA DA CONCEIÇÃO - Fls. 29 - Vistos. 1. Comprovadas a relação de direito material - contratação - e a mora, cabível a retomada imediata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 734 vislumbra qualquer prejuízo no fato do banco ser compelido a repor o valor real do depósito de que dispunha de acordo com a inflação efetivamente verificada no período. Ademais, o que pretendem os autores é a obtenção da diferença dos rendimentos creditados, não havendo controvérsia quanto ao capital administra