Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 2491 REAL S A X CONSTRUVANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT - Fls. 41 - Vistos. 1. Comprovadas a relação de direito material - contratação - e a mora, cabível a retomada imediata do bem descrito na inicial, pelo que fica DEFERIDA a liminar. O bem apreendido deverá ser depositado conforme solicitação da parte ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 2212 (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 2038 em tese, do desfazimento do contrato por inadimplemento. Ainda, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendido ser cabível a ação de reintegração, em casos como o presente (cf. STJ, RESP 590713-RS; 4ª Turma, Rel. Min. Raphael de Barros M. Filho, j. 17/03/2005). Dessa maneira, presentes os requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2809 de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, registradas as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. 3. Ficam autorizadas, em havendo necessidade, a requisição de força policial e ordem de arrombamento. Poderá o Oficial de Justiça se valer do disposto no art. 172, § 2º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 2322 tem entendido ser cabível a ação de reintegração, em casos como o presente (cf. STJ, RESP 590713-RS; 4ª Turma, Rel. Min. Raphael de Barros M. Filho, j. 17/03/2005). Dessa maneira, presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar, a fim de reintegrar a parte ativa na posse do bem móvel descrito na petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 2924 à inicial, anotando-se e apresentando-se, em 10 (dez) dias, uma cópia desta para servir de contrafé. 2. No mais, o pedido de tutela antecipada, por ora, não merece deferimento, sem prejuízo de ulterior revisão da questão, notadamente após a vinda da contestação. Com efeito, embora sejam relevantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 2191 mandado judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS OAB/SP 100103 477.01.2010.008135-5/000000-000 - nº ordem 892/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECÚNIA S A X WALDEIR INACIO CONDE - Fls. 22 - Vistos. 1. Comprovadas a relação de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 959 1169 na forma a ser regulamentada pelo Banco Central do Brasil”, regia os contratos a mencionada Lei 7.730/89. Como Lei nova, que é posterior, não pode interferir no regramento legal do contrato celebrado antes de sua vigência (decorrência do princípio segundo o qual o tempo rege o ato, no sentido da lei a ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 871 1151 quando da celebração do contrato insere-se o de ter preservado o patrimônio que coloca sob a guarda e disposição momentânea da instituição financeira, sendo o cumprimento da obrigação balizado pela observância dos índices reais da inflação ocorrida no período. Conforme se sabe, “o credor tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 447 assentou a egrégia Corte Especial, o índice corretivo no mês de janeiro/89 é de 42,72%. Recurso especial conhecido e provido, em parte.” (STJ, REsp nº 43.432-RJ, rel. Min. Raphael Barros Monteiro Fº). Destarte, em face do direito adquirido à aplicação do IPC nas suas contas de poupança, deve-se de