Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4946 qual um rio menor que deságua em outro maior, aumentando-lhe o culpa contra a legalidade.". caudal.". Diante de tais considerações, é do empregador o ônus de provar Há DANO ao reclamante, consubstanciado na doença do trabalho, que adotou todas as medidas coletivas e individuais de proteção e consoante acima discutido e há também NEXO CAUSAL na medida segur

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6660 DA JUSTIÇA GRATUITA. empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o Tendo em vista a declaração de pobreza encartada (ID nº d57df9d), direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de não desconstituída em qualquer momento, enquanto prova cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do documental, e o disposto n

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5020 causa de pedir deduzidos do caso aqui mencionado, verifica-se que apurou junto aos empregados, a empresa contratada deixou de a lide tem natureza predominantemente trabalhista. Ademais, deve- quitar o salário do mês de novembro e de parcela do salário do se destacar que a EC 45/2004 ampliou a competência da Justiça mês de dezembro. Além disso, a empresa deixo

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 5006 omite, deixa de fazer algo que deveria ou deixa de observar regras TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADOR. JULGAMENTO que podem se subsumir no bom senso. A imprudência é o ULTRA PETITA. É subjetiva a responsabilidade do empregador por comportamento apressado, precipitado ou excessivo e a imperícia acidente do trabalho, cabendo ao empregado provar o nexo causal se t

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 12276 fixação dos danos materiais, o tribunal a quo, ao proferir sua circunstâncias externas as quais indiquem que, em iguais decisão, foi além do pedido na inicial. As verbas indenizatórias de condições, qualquer outra pessoa comover-se-ia do mesmo modo. acidente de trabalho têm natureza diversa das oriundas de No presente feito não há dúvida de que a molé

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 975 PLANO DA RECLAMAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Assalto dentro de verificar se de alguma forma contribuiu para os infortúnios, o que ônibus coletivo é considerado caso fortuito ou de força maior que entendo, todavia, não ter acontecido no caso sub judice. Não se afasta a responsabilidade da empresa transportadora por danos pode dizer que a agressão física sofrida p

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 933 sequer comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, VII, E 18, § 2º, DO CPC). RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO pois "pedido de reconsideração" não é recurso. Assim, deve-se CPC E RES. 8/2008-STJ). A multa prevista no art. 538, parágrafo reconhecer que os embargos de declaração apresentados único, do CPC tem caráter eminentemente administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1342 satisfação voluntária da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10% prevista no artigo 523 e seus §§, do NCPC. Vale mencionar que a multa somente incide a partir do decurso de prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, contados da intimação (STJ - Resp nº 940.2

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : AMANDA SERAPIAO DAS CHAGAS SILVA incapaz SP277659 JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR FABIANA SERAPIAO DAS CHAGAS SP277659 JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 13.00.00103-9 1 Vr CACHOEIRA PAULISTA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O C. Superior Tribunal de Justiça, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOMENTE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. 1. Os juros moratórios incidem sobre a verba honorária somente a partir do trânsito em julgado da decisão que a arbitrou. 2. Embargos de declaração acolhidos para determinar que os juros moratórios incidam a partir da data de julgamento do acórdão embargado.” (Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, EDcl no REsp 469921, rel. min.