Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 3164 Vistos etc. 1 – Considerando a necessidade de atuação da OAB/PA nos presentes autos por meio da Advogada Dativa em razão da inoperância da Defensoria Pública na Comarca ARBITRO honorários à Causídica que patrocinou o feito na monta de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta) reais, assim o fazendo com fundamento no § 1º do artigo 22 da Lei 8.906/94 c/c julgado de Seção do Sodalício STJ -

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 Colhe-se dos arestos coligidos ausência de probabilidade no direito afirmado pela parte autora, aqui agravada, de sobrepor as disposições do edital do concurso público para provimento do cargo em que foi aprovada à inovação na classe inicial desse cargo introduzida na carreira pela lei estadual n.º Lei nº 19.502, de 18 de novembro de 2016. NR.PROCESSO: 5347698.22

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 De pronto, verifico que se trata de mera irregularidade, incapaz de macular o feito, consoante orientação exposta pelo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL PENAL (…) RECONHECIMENTO DO ACUSADO. RECOMENDAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. (…). 2. ‘A jurisprudência desta Corte Superior entende que a inobservância das formalidades legais para o reconhecime

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 3163 Autos Registrados sob nº: 0800007-71.2019.8.14.0116 Requerentes: N. S. da S. R.; e L. M. R. Vistos etc. Considerando a necessidade de atuação da OAB/PA nos presentes autos por meio de Advogada Dativa em razão da inoperância da Defensoria Pública na Comarca ARBITRO honorários à Causídica que patrocinou o feito na monta de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta) reais, assim o fazendo com funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 3652 por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor do(a) sentenciado(a) Willians da Silva Tenorio, MT: 990466-5, RG: 46315166, RGC: 71.166.916, RJI: 170143084-01, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, com fundamento no art. 83 do Código Penal. - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3786 Galdino - Diante do que dos autos consta, bem como manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a sanção penal de medida de segurança imposta ao sentenciado Ricardo Vicente Galdino, atinente ao feito n. 3001478-56.2013.8.26.0480, da Vara Única - Foro de Presidente Bernardes, pelo cumprimento. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1162 o desempenho laborterápico do sentenciado JOEL LIMEIRA GOMES, RG: 22.787.315-4, RGC: 31761903, RJI: 18103074600, Matrícula 590657-3, Penitenciaria Cerqueira César e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1124 Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindose nova vista às partes. - ADV: ÁQUILA APARECIDA SANTOS MORELLI (OAB 182123/SP) Processo 0008532-26.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2602 917 nela comparecer no prazo de 30 (trinta) dias.09- Caso venha fixar residência em São Paulo-Capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11, Sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ, cap. V, 30.1, “f”).10 As autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3949 da Vara Única - Foro de Maracaí.Quanto à pena de multa, nos termos do art. 482, §3º, das NSCGJ, não havendo comunicação de pagamento feita pelo Juízo da vara onde tramitou o processo (art. 479, §2º das NSCGJ), não compete a este Juízo de Execuções Criminais qualquer providência quanto a cobran