Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 985 (grifei). Dito isso e ante a falta de maiores elementos, entendo de bom alvitre que o autor traga aos autos as cópias de suas duas últimas declarações de rendimentos entregues ao Fisco, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade formulado na vestibular, em que pese a declaração firmada pel

Publicações Judiciais I ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Para configurar o erro de proibição é necessário que o agente suponha, por erro, que seu comportamento é lícito, o que não restou comprovado no caso. 3. Em Sessão Plenária, o Supremo Tribunal Federal, em 17.02.16, firmou o entendimento, segundo o qual "a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1604 10.11.03. p. 168). - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP) Processo 1008523-43.2015.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Seguro - Eliana Rafael dos Santos Cota - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Recebo pelo Rito Ordinário. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 631 sob pena de extinção. Int. - ADV EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596 562.01.2009.033433-6/000000-000 - nº ordem 1502/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSELI APARECIDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 26 - Vistos... A Constituição Federal, em seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 590 pese a declaração firmada pelo interessado, haja vista que a mesma goza de presunção “juris tantum”. Assim, fixo o prazo de 10 dias para entrega das declarações de I.R. em juízo ou recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção. Int. - ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 1354

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 592 sob pena de extinção. Int. - ADV THAIS MARQUES DA SILVA OAB/SP 240899 562.01.2009.030499-8/000000-000 - nº ordem 1402/2009 - Indenização (Ordinária) - EZEQUIEL VALDEREDO LUCINDO X AYMORÉ FINANCIAMENTOS - Fls. 30 - Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 582 656 pese a declaração firmada pela interessada, haja vista que a mesma goza de presunção “juris tantum”. Assim, fixo o prazo de 10 dias para entrega das declarações de I.R. em juízo ou recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção. Int. - ADV JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 986 formulado na vestibular, em que pese a declaração firmada pelo interessado, haja vista que a mesma goza de presunção “juris tantum”. Assim, fixo o prazo de 10 dias para entrega das declarações de I.R. em juízo ou recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção. Int. - ADV RAIMUNDO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 418 820 Int. - ADV JOSE HENRIQUE COELHO OAB/SP 132186 562.01.2008.055169-5/000000-000 - nº ordem 125/2009 - Indenização (Ordinária) - JOSE MOALLI E OUTROS X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 415 719 possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade formulado na vestibular, em que pese(m) a(s) declaração(ões) de pobreza apresentada(s), haja vista que a(s) mesma(s) goza(m) de presunção “juris tantum”. Assim, fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega das declarações de I.R. em Juízo ou recolh