Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 2344 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Julgaram extinta a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, IV, combinado com o art. 109, VI, art. 110, §1º, art. 115 e art. 117, I e IV, todos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito recursal. Oficie-se à Origem para as providências nec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 2688 e modificam-se as penas restritivas de direitos para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo.V.U. - Advs: Sandra Maria de Bona (OAB: 218157/SP) (Defensor Dativo) Nº 0002179-69.2011.8.26.0470 - Processo Físico - Apelação - Porangaba - Apelante: Diego de Oliveira - Apelado: Minist

Publicações Judiciais ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Constituição Federal. O julgado desta Corte está em consonância com os precedentes do STJ abaixo colacionados: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL. SOBRAS DE CAIXA DE COOPERATIVAS. 1. "A contribuição previdenciária do trabalhador rural cooperativado incide sobre o valor que lhe é pago ou creditado pelo recebimento do produto pela cooperativa. Não há previsão legal de incidência da contribuição sobre o valor das sobras eventualmente apuradas, de que trata o art. 44, II

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que, havendo extinção da execução fiscal em virtude de pedido de desistência do exeqüente, efetivado após a citação do executado, são devidos os honorários advocatícios. Precedentes: AgRg no Resp 907176/RJ, 1ª T., Min. Francisco Falcão, DJ de 07.05.2007; AgRg no REsp 763037/MG, 2ª T., Min. Humberto Martins, DJ de 23.04.2007; Resp 785921/MG, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ de 27.02.2007. ..." (STJ, Resp nº 1026615, Rel.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 2687 Nº 0008905-78.2012.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação - Casa Branca - Apelante: William Aparecido Mourao Juliari - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Conheceram do recurso e Negaram provimento, mantendo-se a condenação conforme proferida em primeiro grau. Conso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2580 Parra Oller Junior - Interessado: Giancarlo Perico - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Egrégia 7ª Câmara de Direito Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Freitas Filho - REJEITARAM os Embargos de Declaração, devendo restar inalterado o v. acórdão de fls. 354/375, determinando-se seu de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2596 Nº 0005464-21.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Claudio Assencio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso.V.U.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outub

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2526 possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena, determinaram a expedição de mandado de prisão depois de decorrido o prazo para interposição de recursos ordinários contra a presente decisão. V.U. - Advs: Douglas Venâncio Pires (OAB: 194185/SP) - 5º Andar Nº 0000185-59.2016.8.26.0428 - Processo Dig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 3138 Nº 0005382-37.2017.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Assis - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Recorrido: J. dos S. D. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2244 614 Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000043-84.2015.8.26.0559 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Rafael Silva Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Rejeitaram