Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre rendimentos pagos acumuladamente, devem ser levadas 11307 Juiz do Trabalho em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. 2 – Apelação e remessa oficial GUARUJA/SP, 10 de junho de 2021. desprovidos.” (TRF 4.ª Região, AC n.º 2006.71.04.006735-5/RS, JOSE BRUNO WAGNER FILHO 2.ª Turma, Relator Eloy Bernst Jus

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Processo Nº ETCiv-0000300-74.2020.5.05.0493 EMBARGANTE APARECIDA FONSECA BARNI ADVOGADO DENIVALDO BARNI JUNIOR(OAB: 235518/SP) EMBARGANTE RONALD BARNI ADVOGADO DENIVALDO BARNI JUNIOR(OAB: 235518/SP) EMBARGADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMBARGADO CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE(OAB: 118524/SP) EMBARGADO CIMOB PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 916 Intime-se. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços Vice-Presidente do TRT 4ª Região / Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e /ks Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Em decisão de 12/09/2017, no RE 760.931-DF, com repercus

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5688 Social observará os critérios estabelecidos na legislação Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da previdenciária". As contribuições sociais do INSS serão corrigíveis fundamentação. com base nos juros de mora equivalente à Taxa Referencial da Deferem-se para o Autor os benefícios da Justiça gratuita. SELIC. Neste sentido os termos do artig

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região processuais, a decisão do STF não modificou o procedimento que já 3799 Juiz do Trabalho Substituto vem sendo adotado pela Justiça do Trabalho, eis que tratou exclusivamente da atualização monetária de dívidas trabalhistas. Com relação aos recolhimentos previdenciários, o § 4º do artigo 879 da CLT prevê que "a atualização do crédito devido à Previdência (d

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 6312 independentemente da explicitação especificada de vantagens coletivos. compensatórias, desde que respeitados os direitos [...] (ARE 1121633 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal absolutamente indisponíveis". Pleno, julgado em 02/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe- No acórdão anterior, relativo ao mesmo apelo, no qual o STF, 108 DIVULG 22-05-2019 PUBLIC 23

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7583 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto Inconstitucionalidade julgadas parcialmente procedentes." proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Indiscutivelmente cabe a este Colegiado cumprir referida decisão, Votação unânime. diante de sua eficácia "erga omnes" e efeito v

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1027 Lembre-se que as declarações prestadas pelo próprio recorrente em Juízo não servem para comprovar suas alegações e que a realização de tarefas administrativas/gerenciais, como comprar material; abrir e fechar o estabelecimento comercial e admitir e dispensar o outro empregado existente no pequeno negócio, não torna o reclamante, que igualmente lavava carros,

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ABSOLUTO RESPEITO AO TETO CONSTITUCIONAL DO 1609 provimento, nos termos da fundamentação expendida. FUNCIONALISMO PÚBLICO. 1. A natureza constitucional dos serviços prestados pelos Mantenho as custas processuais e honorários advocatícios advogados públicos possibilita o recebimento da verba de sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela 1ª reclamada, honorá

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 paradeiros deles, no prazo de 10 dias. 768 - VALE S.A. VITORIA/ES, 26 de fevereiro de 2021. PODER JUDICIÁRIO ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000910-65.2018.5.17.0012 RECLAMANTE MARCELO DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDRE BRUM TONIATO(OAB: 25174/ES) ADVOGADO ELIZABETE SCHIMAINSKI(OAB: 13597/ES) RECLAMADO