Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3509 seus integrais termos.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena. Assim, determino a expedição de mandado de prisão após o decurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1774 piso mínimo legal, substituindo a sua pena corporal por 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviço à comunidade ou a entidade pública, pelo mesmo prazo da pena corporal, e na prestação pecuniária consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo a entidade pública ou privada com destinaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2289 Nº 0059995-66.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Matheus Gonçalves Rosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Com essas considerações, negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo a r. sentença, nos termos em que proferida. Oficie-se à Or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 2548 43 e n. 44), Rel. Min. Teori Zavascki, oficiando-se à Origem. V.U. - Advs: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0000131-37.2015.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Luiz Paulo Borba - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2416 Nº 1500120-56.2018.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Mariane Roberta Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3422 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wesley Inacio da Silva e outro - Apelante: Jefferson Ibiapino Maroto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso defensivo e mantenho a r. sentença em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 2173 Nº 2044795-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: Tereza Cristina Amaral Amorim da Silva - Paciente: Marli Vilela Bortolazo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Julga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 2342 para as providências necessárias. V.U. - Advs: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0010731-54.2015.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Bruno Barreto dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1750 com fundamento no artigo 3º, combinado com o disposto no § 2º, do artigo 2º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Banco-autor. Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é), com as cautelas de praxe, para, queren

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.61.07.004038-1/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. RAIMUNDO ALVES DA SILVA SP229175 PRISCILA TOZADORE MELO (Int.Pessoal) 00040386220114036107 2 Vr ARACATUBA/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HC N. 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. 1. Em Sessão Plenária, o Supremo Tribunal Federal, em 17.02.